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Alto Minho

Alto Minho: Instalação do Conselho Municipal da CIM realiza-se esta terça-feira

25 Outubro, 2021 - 01:09

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Será realizado pelo presidente da Assembleia Intermunicipal cessante, ao qual se seguirá a primeira reunião deste órgão.

Realiza-se esta terça-feira, dia 26 de outubro, o ato de instalação do Conselho Intermunicipal da CIM Alto Minho. Será realizado pelo presidente da Assembleia Intermunicipal cessante, ao qual se seguirá a primeira reunião deste órgão.

 

Entre outros assuntos, da ordem de trabalhos consta a eleição do presidente e vice-presidentes e a aprovação do respetivo regimento.

 

A Comunidade Intermunicipal do Alto Minho, também designada por CIM Alto Minho, foi constituída a 15 de outubro de 2008 como pessoa coletiva de direito público, ao abrigo da Lei n.º 45/2008 de 27 de agosto, que estabelece o regime jurídico do associativismo municipal, englobando os municípios que correspondem à Unidade Territorial Estatística de Nível III (NUT III) do Minho-Lima: Arcos de Valdevez, Caminha, Melgaço, Monção, Paredes de Coura, Ponte da Barca, Ponte do Lima, Valença, Viana do Castelo e Vila Nova de Cerveira.

 

É regida atualmente pela Lei 75/2013 de 12 de setembro, que, entre outros, aprova o novo estatuto das entidades intermunicipais e estabelece o regime jurídico de transferência de competências do Estado para as entidades intermunicipais.

 

Herdeira da experiência de associativismo intermunicipal desenvolvida, durante a década de 90, pelas Associações de Municípios e Gabinetes de Apoio Técnico dos Vales do Minho e Lima e, depois de 2004, pela Comunidade Urbana Valimar e pela Comunidade Intermunicipal do Vale do Minho, a CIM Alto Minho tem como propósito fundador fazer do Alto Minho “um espaço de excelência ambiental com capacidade de desenvolver uma nova conjugação de recursos e atividades turísticas, de energias renováveis, de acolhimento empresarial e de provisão de serviços de proximidade com qualidade e modernidade, que respondam aos desafios de competitividade, coesão e sustentabilidade”.

 

O ato de instalação vai ter lugar nas instalações da CIM Alto Minho, no edifício Villa Morais, em Ponte de Lima. O início está marcado para as 15h00.

 

 

[Fotografia: Edifício Villa Moraes/DR]

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