No seguimento da transferência de competências da administração central para os órgãos municipais e as entidades intermunicipais no domínio da saúde (cfr. Lei n.º 50/2018, de 16 de agosto, e Decreto-Lei n.º 23/2019, de 30 de janeiro, na sua redação atualizada), o Conselho Intermunicipal da CIM Alto Minho reúne-se esta terça-feira, dia 30 de agosto, nas suas instalações de Ponte de Lima, com o secretário de Estado Adjunto e da Saúde, António Lacerda Sales, para debater vários assuntos relacionados com a temática em apreço.
Nesta reunião de trabalho, a CIM Alto Minho apresentará a António Lacerda Sales os objetivos definidos para o pilar da Saúde no processo de planeamento da Estratégia Alto Minho 2030 tendo em conta o contexto do PT2030; “assim como o levantamento efetuado no território ao nível da necessidade de investimentos físicos nos cuidados de saúde primários, para eventual enquadramento no PRR PT, e os projetos dinamizados ou a dinamizar em parceria com os municípios e outras entidades, nomeadamente no âmbito do PT2020 e PT2030. A campanha de vacinação (COVID 19 4.0 e gripe) será outro tema em análise, entre outros assuntos de interesse”, refere a CIM em nota enviada.
Seguir-se-á um momento institucional de assinatura de um contrato interadministrativo de colaboração entre o Conselho Intermunicipal da CIM Alto Minho, os 10 municípios do Alto Minho, a ARS Norte e a Unidade Local de Saúde do Alto Minho, no sentido de legitimar o trabalho conjunto de elaboração de projetos de execução e demais peças técnicas fundamentais a uma posterior preparação e submissão de candidaturas a fundos comunitários (em particular no âmbito da componente C1 – Saúde do PRR-PT) para a materialização de intervenções (obras de requalificação, melhoria, etc.) nas unidades de cuidados de saúde primários do Alto Minho.
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