A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE), realizou, nos últimos dias, uma operação de prevenção criminal pelas suas Unidades Regionais do Norte, Centro e Sul, no âmbito do combate aos ilícitos criminais contra a saúde pública, dirigida a estabelecimentos de comércio de carnes, estabelecimentos de restauração e outros locais clandestinos.
O distrito de Viana do Castelo foi um dos inspecionados por aquela autoridade.
Nesta operação, a ASAE passou também pelos distritos de Leiria, Braga, e Porto.
Como resultado da ação, foram instaurados 5 processos-crime pela prática do ilícito criminal contra a saúde pública de abate clandestino, tendo sido apreendidas 21 carcaças de animais, designadamente, ovinos, caprinos e leitões.
“Após realização de perícias por médico veterinário e dado tratar-se de carnes proveniente de abate clandestino considerados como anormais, avariados e/ou corruptos, não possuindo qualquer rastreabilidade, foi considerada como imprópria para consumo humano, tendo sido determinada a sua destruição e posterior encaminhamento para unidade de transformação de subprodutos”, refere a ASAE em nota divulgada.
Os Inquéritos instaurados foram comunicados ao Ministério Público, tendo cinco indivíduos sido constituídos arguidos e sujeitos a Termo de Identidade e Residência.
“A ASAE alerta para a compra e consumo público deste tipo de produtos cárneos que não são inspecionados ante mortem e post mortem em estabelecimentos licenciados e verificados por Médicos Veterinários oficiais, coloca em sério risco a saúde pública dos consumidores, pois estes locais não licenciados, são desprovidos de condições de higiene e funcionais, não havendo qualquer garantia quanto ao despiste de doenças zoonóticas, transmissíveis aos consumidores”, lê-se ainda.
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