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Manifestando um “profundo mal-estar” pela restrição e a existência de um único ponto de passagem na fronteira alto-minhota entre Portugal-Espanha, especialmente no que respeita aos trabalhadores transfronteiriços, o Agrupamento Europeu de Cooperação Territorial (AECT) Rio Minho e os representantes das Eurocidades da raia minhota decidiriam reforçar o protesto devido à não reabertura de fronteiras.
Esta postura consensual é sustentada pela recente publicação do Observatório Transfronteiriço Espanha-Portugal que indica que, dos 60 pontos existentes entre ambos os países, os de Valença-Tui, Cerveira-Tomiño e Monção-Salvaterra estão entre os seis com maior fluxo de tráfego transfronteiriço.
Está a tornar-se “insustentável”
Para o diretor deste agrupamento transfronteiriço, Uxío Benítez, a situação está a tornar-se “insustentável”, já que o território do Minho se encontra “afogado” por uma única passagem de fronteira (Valença-Tui), o que impossibilita as intensas relações socioeconómicas entre ambas margens do rio.
Neste sentido, o objetivo é implementar medidas reivindicativas contundentes e visíveis que chamem a atenção para esta problemática, além de continuar a trabalhar a vertente administrativa para conseguir abrir um maior número de pontos transfronteiriços.
Já o vice-diretor do AECT Rio Minho e Presidente da Câmara Municipal de Vila Nova de Cerveira sublinha que “esta posição visa insistir junto das instâncias do poder, quer o lado português quer do lado espanhol, sensibilizando-as para esta problemática, tanto mais que a situação sanitária de ambos os lados da fronteira do rio Minho é, neste momento, muito idêntica, com uma evolução claramente favorável”.
Fernando Nogueira explica que, “se é possível assegurar condições de segurança sanitária entre Valença-Tui, também o será nas outras fronteiras, mediante a boa coordenação das forças de segurança dos dois países e, se necessário, com a colaboração das autarquias que, como sempre, estão disponíveis para colaborar”.
Petição pública conjunta
Esta posição é igualmente corroborada pela Xunta da Galicia que, ainda recentemente, remeteu ao AECT Rio Minho uma carta em que defende, nomeadamente “uma coordenação forte entre todas as administrações implicadas para facilitar a progressiva reativação das áreas de fronteira, em particular das nossas Eurocidades, na medida em que partilham alguns serviços públicos e tenham planos e projetos conjuntos de execução”. O vice-diretor do AECT Rio Minho adianta que o objetivo é remeter esta preocupação novamente para o Governo e Grupos Parlamentares, “equacionando-se a possibilidade de se promover uma petição pública conjunta, no sentido de se conseguir alcançar a aplicação destas medidas reivindicadas”.
Durante a reunião desta quinta-feira, realizada por videochamada, os representantes do AECT Rio Minho e das Eurocidades de Valença-Tui, de Cerveira-Tomiño e de Monção-Salvaterra consideraram que o cenário não pode manter-se exatamente igual ao aplicado aquando do estado de emergência/alarma – no qual era imperioso um confinamento estrito e uma restrição clara da mobilidade.
Estímulo para a dinâmica económico-social
Neste momento, acreditam que se pode agilizar uma retoma gradual de mobilidade entre ambos os países, quer para flexibilizar a passagem de trabalhadores transfronteiriços e evitar o congestionamento, às vezes, de duas horas, quer como um estímulo para a dinâmica económico-social conjunta.
Como argumento dessa vitalidade económica foram apresentados os dados do último Observatório Transfronteiriço Espanha-Portugal (OTEP) sobre a mobilidade na fronteira, publicado nos finais de 2019 por ambos os governos, e que revelam que, das 60 passagens existentes entre Espanha e Portugal, as de Valença- Tui, Cerveira-Tomiño e Monção-Salvaterra estão entre as seis com maior fluxo de tráfego transfronteiriço, somando, entre as três, mais do 50% do trânsito de veículos.
Medidas de protesto nos próximos dias
No final do encontro, ficou ainda acordado que, nos próximos dias, serão convocados os restantes concelhos da raia para consensualizar algumas medidas de protesto, com o intuito de criar um maior impacto junto dos governos de Portugal e Espanha.
De relembrar que, após ter submetido, a 28 de abril, uma declaração formal subscrita pelos presidentes dos concelhos da raia minhota para o Primeiro Ministro, a Secretária de Estado da Valorização do Interior e a CCDR-N a reivindicar soluções imediatas para a grave situação socioeconómica transfronteiriça, a direção do AECT Rio Minho reuniu, há dias, com o delegado do Governo na Galiza que, por sua vez, transmitiu aos Ministérios de Sanidade e Interior esta vontade de abertura de mais pontos de passagem, assim como realizou um encontro com o Secretário-geral da Asociación de Rexiós Fronteirizas Europeas (ARFE), Martín Guillermo Ramírez, que confirmou comunicar este impasse nas fronteiras à própria responsável da Comunidade Europeia, Ursula Von der Leyen. Até ao momento, estas investidas ainda não receberam qualquer resposta.
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