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Vale do Minho

Alta Tensão: Municípios vão “impugnar judicialmente” decisão final da Avaliação de Impacto Ambiental

20 Julho, 2022 - 10:52

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Linha Dupla Ponte de Lima – Fonte Fria, Troço Português, a 400 kV.

Melgaço, Monção, Arcos de Valdevez, Ponte de Lima e Ponte da Barca vão “impugnar, judicialmente, a decisão final do procedimento de Avaliação de Impacto Ambiental (AIA)” sobre o projeto Linha Dupla Ponte de Lima – Fonte Fria, Troço Português, a 400 kV.

 

Assim se lê numa nota que está a ser divulgada conjuntamente pelos cinco municípios esta quarta-feira.

 

No texto, todos garantem que vão “persistir na sua luta contra um projeto que tem merecido, em ambos os lados da fronteira, uma legítima e justa contestação de autarcas e populações locais, dando origem a uma “frente comum” de oposição ao empreendimento elétrico”.

 

A 1 de julho de 2022, foi emitido pela Agência Portuguesa do Ambiente, IP, o Título Único Ambiental para o projeto denominado “Linha Dupla Ponte de Lima – Fonte Fria, Troço Português, a 400 kV”, cujo proponente é a REN – Rede Elétrica Nacional, SA., com base no parecer técnico final do procedimento de AIA, elaborado pela Comissão de Avaliação.

 

“Considerando os fundamentos invocados na Declaração de Impacte Ambiental – DIA, onde não está descartada, de forma clara e inequívoca, a possibilidade de eventuais impactes negativos na saúde pública e na paisagem dos territórios abrangidos, os Municípios de Melgaço, Monção, Arcos de Valdevez, Ponte da Barca e Ponte de Lima, repudiam a decisão do Conselho Diretivo da APA, reafirmando a sua posição contrária ao empreendimento elétrico, já apresentada em sede de consulta pública do EIA [Estudo de Impacto Ambiental]”, lê-se.

 

“Mais do que uma Linha de Alta Tensão, originando mais condicionantes e entraves ao desenvolvimento da região, o território necessita de políticas ativas de valorização das potencialidades locais, bem como de medidas concretas que favoreçam o equilíbrio ambiental, a promoção social e cultural e a fixação das populações nos meios rurais”, consideram os cinco Municípios envolvidos.

 

Acrescentam ainda que, “mostrando abertura para estudar soluções alternativas ao traçado da Linha de Alta Tensão, os municípios encetaram diligências junto do governo, tendo, nesse sentido, solicitado à CIM Alto Minho que peça uma audiência, com caráter de urgência, ao Ministro do Ambiente e da Ação Climática, Duarte Cordeiro”.

 

 

[Fotografia: Ilustrativa/DR]

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