José Albano Domingues é o candidato pela AD (PSD/CDS-PP) à presidência da Câmara Municipal de Melgaço nas eleições autárquicas do próximo dia 12 de outubro.
Em entrevista à Rádio Vale do Minho, o candidato voltou a garantir que, caso seja eleito Presidente de Câmara, a Festa do Alvarinho e do Fumeiro pode mudar de local. Lamenta duas décadas que se resumem a “um ciclo de completa perda, abandono, opções políticas erradas”.
Rádio Vale do Minho (RVM) – Qual ou quais as razões que o levam a candidatar-se à presidência da Câmara Municipal?
José Albano Domingues (JAD) – As principais razões que me levaram a dar este passo, que foi muito pensado e ponderado, porque implica uma mudança radical na minha vida, prendem-se, em primeiro lugar, com o estado a que o concelho foi votado, fruto das políticas prosseguidas nas últimas duas décadas, que nos empurraram para um ciclo de completa perda, abandono, opções políticas erradas, projetos falhados, falta de criatividade, falta de sentido de responsabilidade e falta de dinâmicas de toda a ordem (económica, de investimento e empregabilidade, saúde, transportes, habitacional e cultural).
Em segundo lugar por entender que os melgacenses, que são um povo de garra, de trabalho, perseverante, que historicamente já superou muitas adversidades, merecem muito mais e melhor, e em terceiro, e último, lugar por ter conseguido reunir à minha volta uma equipa de pessoas, que integram 15 candidaturas, à Câmara e Assembleia Municipal e às 13 Assembleias de Freguesia, com provas dadas nas suas carreiras e vidas profissionais, competentes, preparadas e motivadas para trabalhar, disponíveis para, com puro espírito de missão, e despojadas de interesses de ordem pessoal, servir Melgaço e as suas freguesias.
RVM – Que balanço faz do anterior mandato?
JAD – O mandato ainda em curso apenas veio confirmar aquilo que de há muitos anos a esta parte é uma constatação pública, e que é a incapacidade de o Partido Socialista, que governou Melgaço nos últimos 43 anos, resolver os problemas do concelho e as carências da nossa população, desde os mais jovens aos mais idosos, problemas esses bem patentes na perda demográfica, nos níveis de envelhecimento, no galopante passivo da Câmara Municipal, na incapacidade de honrarmos, a tempo e horas, os nossos compromissos de ordem financeira com os fornecedores, na perda do poder de compra, na redução do preço por m2 da construção.
Exemplos desta gritante incapacidade encontram-se em projetos falhados ou mesmo elaborados contra os interesses das populações, como é o caso do Loteamento de Alvaredo, de construção para arrendamento acessível, da Zona Industrial de Alvaredo, do Parque Termal do Peso, da necessidade de constantes injeções de capital no Centro de Estágios de Melgaço, da falta de requalificação da Casa da Cultura, da não concretização cabal da requalificação do Bairro de Nossa Senhora da Graça, das Casas de Fronteira em Cristóval, e do espelho de água em Castro Laboreiro.
RVM – Que medidas propõe ao nível da habitação?
JAD – A habitação é, como todos sabemos, o motor económico e de desenvolvimento de cada país, de cada região, de cada concelho.
A habitação é, como todos sabemos, o motor económico e de desenvolvimento de cada país, de cada região, de cada concelho.
À sua volta gravita a mão-de-obra, com a empregabilidade e o pagamento de salários, a produção e venda de materiais de construção, a cobrança de taxas pelos licenciamentos camarários e de impostos pela transações imobiliárias, o incremento do mercado da compra e venda e do arrendamento, e o envolvimento dos serviços e profissionais que trabalham na área, como Finanças, Cartórios Notariais, Conservatórias do Registo Predial,
advogados e solicitadores.
Em Melgaço, nos últimos 20 anos, não foi construído um único empreendimento imobiliário novo de dimensão considerável.
Precisamos de habitação para os mais jovens, para os estudantes da Escola Superior de Desporto e Lazer, para a mão-de-obra que queremos que venha para o território.
Para fomentar o mercado habitacional é imperioso adequar os instrumentos de ordenamento do território, como o Plano Diretor Municipal e o Regulamento de Construção e Urbanização, àquilo que é a nossa realidade e as nossas
carências, aumentando, por exemplo, as parcelas de terreno com potencialidade construtiva, infraestruturando depois com acessos e redes.
Precisamos, também, sem desrespeito pela lei, de desburocratizar, de simplificar e de agilizar os processos de licenciamento. Precisamos, igualmente, de criar apoios efetivos e de estabelecer parcerias com os privados para reabilitação das muitas casas degradadas ou em ruínas que temos no concelho.
E precisamos, finalmente, de fazer uma injeção de confiança no mercado imobiliário, com envolvimento dos construtores e dos empresários, criando-lhes as condições necessárias para que sintam que em Melgaço há um mercado por explorar e que têm aqui condições para poderem investir e ganhar dinheiro.
RVM – Que propostas tem para o comércio tradicional?
JAD – O comércio tradicional traz vida às pequenas Vilas e localidades. Entristece-nos assistir ao encerramento de tantos e tantos estabelecimentos no espaço urbano de Melgaço.
A realidade é que se não houver pessoas/clientes, estímulos, e dinâmicas locais, as lojas vão encerrando aos poucos, porque os fregueses procuram outras paragens, porque a estrutura de custos no final do mês é grande e porque as receitas nem sempre os acompanham.
É, por tudo isto, imperioso atrair investimento para o concelho, gerando postos de trabalho, pagando salários que permitam fixar aqui os nossos jovens, alimentar as nossas famílias, e injetar, através do consumo, dinheiro na economia local.
Sem pessoas não há clientes e sem clientes os negócios nem só não prosperam como acabam por definhar e morrer.
Há, também, tendo em conta a sazonalidade que carateriza a procura do nosso comércio, que reduzir as tarifas de águas, resíduos sólidos e saneamento em época baixa.
Temos de criar estímulos ao comércio local. Como? Por exemplo com a implementação prática do cartão jovem e do cartão do idoso melgacense, que preveja descontos a quem faça as suas compras no comércio local, e com o reforço dos apoios ao nível da natalidade e cujo valor possa ser gasto nesse mesmo comércio.
Importa também unir o nosso comércio com os artesãos e os produtores locais, criando pontos de venda do nosso artesanato e dos nossos produtos, o alvarinho, o fumeiro, os queijos e o mel.
E temos de fazer campanhas de sensibilização e promoção do que é nosso, tornando-nos mais bairristas, promovendo e protegendo o que produzimos.
RVM – Que projetos tem para a indústria?
JAD – O papel de um Executivo Camarário não passa por se substituir aos privados.
Tem é de constituir uma retaguarda, criando as condições necessárias para atrair o investimento, designadamente a nível da mobilidade e vias rodoviárias; uma política fiscal atrativa, reduzindo ao mínimo o preço do m2 dos lotes das zonas industriais; a reformatação e adequação, através dos diversos graus de ensino, mormente o superior e o politécnico, da formação e habilitação da mão-de-obra necessária para ocupar os postos de trabalho nas empresas que aqui se possam vir a instalar.
Criando espaços partilhados de incubação de empresas, start-ups e convénios com empresários já instalados e que possam ajudar, com a sua experiência, quem inicia uma ideia de negócio, ou mesmo tornar-se sócios dos criadores dessas ideias e de novos projetos empresariais; promovendo a construção de habitação para albergue dessa mesma mão-de-obra e das suas famílias; agilizando e simplificando os processos de licenciamento, deferindo-os em tempos record; e largando, depois, os gabinetes da Câmara, para se ir ao encontro com o mundo empresarial, dando a conhecer aos empresários as vantagens em se investir no território.
Importa, também, constituir uma sólida, credível, e dinâmica Associação Empresarial, não politizada, que atue na prossecução e na defesa dos interesses dos empresários do concelho, em todos os setores de atividade, e que lhes permita obter melhores resultados, beneficiarem de economia de escala e de vantagens competitivas, reduzirem riscos e conseguirem maior poder de negociação, fomentando a criação de protocolos e/ou parcerias de cooperação com outras associações congéneres e com confederações empresariais.
RVM – Que ideias tem para a saúde?
JAD – A saúde é a nossa maior riqueza, e simultaneamente a nossa maior preocupação. Sem ela nada faz sentido.
Perdemos o Serviço de Atendimento Permanente (vulgarmente conhecido por Urgências”) em 2008, no tempo em que era presidente da Câmara o senhor Rui Solheiro, atual candidato do PS à Assembleia Municipal (e não à Câmara, como ao que parece se pretende dar a entender), e não poderemos deixar de lutar para o recuperar, apesar de termos a perfeita noção (não cultivando demagogias baratas) de que, após o terem deixado perder, essa recuperação é praticamente impossível.
A este nível temos ideias e projetos muito claros, que passam por dotar o concelho de mais valências (como uma sala de pequena cirurgia e sutura e de RX), de mais capital humano (médicos e enfermeiros), tornando mais próximo das pessoas e humanizando o atendimento administrativo.
Temos, também, de continuar a lutar pela descentralização das consultas da especialidade, trazendo-as para os Centros de Saúde, em ordem a evitar que os utentes tenham de percorrer mais de 200 quilómetros (entre ida e volta)
para se deslocarem ao Hospital de Viana do Castelo.
Existe a possibilidade de se criar uma sala no Município com equipamentos que permitam a realização da teleconsulta.
Queremos construir cuidados de saúde preventivos e de proximidade, com a instalação de dispositivos eletrónicos (telealarme) nas casas dos doentes mais dependentes e idosos, para que possam contactar, em caso de urgência, o 112, familiares e/ou vizinhos.
E temos previsto, finalmente, a contratação e implementação do cartão de saúde municipal, uma proposta completamente inovadora e diferenciadora, e que permitirá, complementarmente ao Sistema Nacional de Saúde, contratar, com uma seguradora, um seguro de saúde coletivo, que cubra os custos com a realização de consultas de medicina geral e familiar, de (dezenas) de consultas de especialidades, os exames radiológicos e de diagnóstico e o transporte para esses efeitos.
RVM – Que propostas tem para a cultura e desporto?
JAD – Do ponto de vista da cultura é essencial a requalificação da Casa da Cultura, que carece urgentemente da reabilitação, uma reabilitação que vem sendo prometida há mais de 10 anos mas até hoje nunca concretizada, tornando-nos órfãos de um espaço de grande relevância para a oferta cultural em Melgaço.
Temos, de facto, que criar condições para tornar aquele edifício mais digno, melhor apetrechado, mais cómodo, preparado para a exibição de sessões de cinema todas as semanas, para a promoção regular do teatro, para a realização de concertos, exposições, conferências e workshops.
Temos, também, de articular com as nossas freguesias ações de promoção e divulgação das suas histórias, dos seus usos e costumes, das suas tradições e do seu património cultural e imaterial.
É nossa aposta a realização de um encontro de ranchos folclóricos, envolvendo grupos ou coletividades locais, regionais e do sul da Galiza, Espanha.
Propomos, igualmente, instituir o dia de homenagem anual aos ex-combatentes da 1a Grande Guerra e da Guerra do Ultramar, e criar e implantar, ao nível da sede do concelho, um monumento ou escultura de homenagem aos nossos emigrantes, que tanto tem feito pela nossa terra.
Já ao nível do desporto, para além da manutenção dos programas de envolvimento com as populações locais, levando a prática desportiva para junto das pessoas, nas freguesias.
É importante aumentar os espaços propícios à prática, e presentemente já exíguos, facultando-os às nossas Associações e coletividades, como a Associação A Batela, o Dance Center e o Melgaço em Patins, estabelecendo protocolos que possibilitem usar, se necessário for, os ginásios das escolas, no período pós letivo, e, em necessário sendo, a médio prazo, mesmo construir, de raiz, um pavilhão multiusos.
Paralelamente, em ordem a criar dinâmicas no Centro de Estágios, e a reduzir a dependência financeira da empresa que o gere (a Melsport) dos fundos que todos os anos lhe são injetados pela Câmara (sendo que no corrente ano rondam 1.000.000,00 de €uros).
Importa criar parcerias privadas com clubes de futebol de renome e com empresas da área do desporto e do lazer, com vontade de investir em Melgaço.
RVM – Que propostas tem para a educação?
JAD – De sublinhar que sem a educação um território também não tem futuro.
Melgaço, infelizmente, também a este nível foi perdendo protagonismo e valor, encontrando-se atualmente a escola C+S de Melgaço, em termos de ranking, no lugar 441º (no distrito temos, por exemplo, no contexto nacional, a Escola Básica e Secundária de Arcozelo em 12º lugar, a Escola Secundária de Ponte de Lima em 22º lugar e a Escola de Monção em 24º lugar).
Um longo caminho, de crescimento, tem, pois, de ser feito. Não podemos aceitar, de bom grado, que o (novo) curso de enoturismo, que o executivo municipal do Partido Socialista tinha prometido como estando destinado ao polo de Melgaço da EPRAMI, se tenha perdido para Monção.
Importa, a nível da educação, manter os apoios na manutenção das infraestruturas e transportes escolares, incrementar a rede de transportes e a mobilidade para os estudantes do ensino superior (ESDL do Monte de Prado), aumentar a oferta de habitação para os nossos estudantes e professores, adequar os diversos graus de ensino às necessidades de mão-de-obra para o território, formando os alunos em áreas para as quais temos potencial, como o Turismo, Desporto, Lazer, Hotelaria e Restauração, e estabelecer protocolos com as Universidades e Politécnicos para o desenvolvimento e a implementação de start-ups e a qualificação da mão-de-obra no território.
RVM – Que futuro/ideias para a Festa do Alvarinho e do Fumeiro?
JAD – A Festa do Alvarinho e do Fumeiro (“FAF”) tem trinta e um anos de existência. Foi criada e potenciada graças ao trabalho dos colaboradores da Câmara Municipal e dos comerciantes, empresários e agentes locais, ganhou nome, imagem e protagonismo, mas encontra-se, nos últimos anos, em claro processo de perda.
É imperioso restaurar a sua matriz tradicional e popular, a sua base de crescimento, associando ao certame os nossos artesãos e as associações locais, os nossos produtores e artistas musicais, mudando o lay out ou a disposição do ponto de venda de copos e a redistribuição e disposição dos stands, colocando, com solução de continuidade, mas intercaladamente, o vinho e o fumeiro e produtos locais.
Importa, simultaneamente, estudar o espaço para colocação da parte musical, em ordem a permitir que o evento seja um ponto de encontro, de convívio e de confraternização, mas onde seja possível manter conversas e diálogos sem, em função do ruído, ter de se estar a gritar.
Outra ideia que nos parece pertinente discutir contende com a eventual deslocalização do espaço da sua realização, uma decisão que nunca será tomada unilateralmente, mas antes com prévia discussão e auscultando os comerciantes e agentes locais.
RVM – Que mensagem deixa ao eleitorado?
JAD – Melgaço é um concelho que regista dos piores indicadores no contexto nacional. Estamos na cauda dos 24 Municípios do Minho.
Temos cada vez menos gente, mais envelhecida e mais empobrecida. Somos cada vez menos (pessoas) mas a pagar cada vez mais impostos.
Somos dos concelhos que não devolvem, no todo ou em parte, a percentagem do IRS que cabe ao Município, o que faz com que seja mais apetecível (por se pagarem menos impostos) residir noutros concelhos, com preterição do nosso.
Não temos os cuidados de saúde de que carecemos. Não temos rede de transportes que nos liguem à capital do distrito (Viana) ou à vizinha Galiza, Espanha.
Não temos empresas na nova zona empresarial, que criem postos de trabalho e permitam fixar os mais jovens. Não temos um mercado habitacional que satisfaça a procura e que dinamize o território.
Estamos cada vez mais longe de tudo e de todos. Não é isto que queremos para Melgaço.
Vemos concelhos limítrofes a crescer, a desenvolver-se, a atrair investimento, a fixar os seus jovens, a criar dinâmicas contínuas e de variada ordem e queremos comungar dessa realidade.
Não podemos continuar a ficar para trás. Temos de cuidar dos nossos mais idosos e doentes e de tratar de fixar os mais jovens no concelho.
A mudança política, com a aposta em novas caras e num novo projeto é, pois, para além de necessária, urgente.
Mas não irá acontecer com os mesmos de sempre, com quem está no poder há 43 anos. Quem ainda governa Melgaço e tem responsabilidades claras no estado a que o concelho chegou não tem legitimidade para propor a (necessária) mudança.
Importa ter presente que é o Futuro do concelho que está em causa. Acreditamos que os melgacenses saberão, no próximo dia 12 de outubro, fazer a escolha certa.
Contamos com todos eles. Contamos com o “Sim à Mudança”, porque Melgaço merece, de facto, muito mais.
[N.R – A Rádio Vale do Minho enviou, via email, 10 questões a todos os candidatos à presidência da Câmara Municipal deste concelho nas eleições autárquicas do próximo dia 12 de outubro. São publicadas as respostas daqueles que aceitaram o nosso repto]
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