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O Bloco de Esquerda acusa a empresa Águas do Alto Minho (AdAM) de “fomentar o trabalho precário”. Em comunicado, o partido refere que chegaram ao conhecimento do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda “denúncias sobre o recurso recorrente a trabalho precário” naquela empresa. “Esta situação tem sido relatada pelo Sindicato dos Trabalhadores da Administração Local de Viana do Castelo”.
De acordo com os bloquistas, a empresa celebrou a 12 de maio um contrato no valor de 468.836 euros, com a EGOR Outsourcing – Prestação de Serviços, Organização e Administração Pessoal, Lda, para a contratação de 13 funcionários que estarão nas oitos lojas da AdAM.
A empresa, explica o partido, opera desde o passado mês de janeiro com trabalhadores afetos aos municípios que aceitaram integrar a nova empresa e outros cedidos pelos municípios.
“Em abril os sete funcionários que asseguraram o atendimento das lojas desde janeiro, começaram a ser pressionados a assinar um novo contrato com a EGOR, caso não assinassem os seus contratos eram rescindidos. Segundo os trabalhadores o novo contrato representa uma perda de 20 euros líquidos mensais”
O Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda através da deputado José Soeiro já questionou por escrito o Ministério do Trabalho se tem conhecimento desta situação e se pretende o Governo intervir junto da administração da empresa Águas do Alto Minho, SA, por forma a erradicar a precariedade.
O deputado do Bloco pretende também saber se considera o Governo reverter a constituição da parceria que deu origem à empresa Águas do Alto Minho. Questionou também se está o Governo disponível para denunciar o contrato com a EGOR Outsoucing.
“O Bloco de Esquerda considera inaceitável que a empresa Águas do Alto Minho celebre um contrato para o recrutamento de trabalhadores precários para assegurar necessidades prementes da empresa”, sublinham os bloquistas no mesmo comunicado. “É inadmissível que a empresa de águas pressione os trabalhadores a assinarem um novo contrato com perdas salariais não salvaguardando os interesses dos trabalhadores”.
O partido garante que lançará para a semana uma campanha pública em todos os concelhos abrangidos pela empresa para reversão imediata deste processo “que está a prejudicar as populações”.
A AdAM, que começou a operar em janeiro, é detida em 51% pela Águas de Portugal (AdP) e em 49% por sete municípios do distrito de Viana do Castelo (Arcos de Valdevez (PSD), Caminha (PS), Paredes de Coura (PS), Ponte de Lima (CDS-PP), Valença (PSD), Viana do Castelo (PS) e Vila Nova de Cerveira (Movimento independente PenCe – Pensar Cerveira), que compõem a Comunidade Intermunicipal (CIM) do Alto Minho.
Três concelhos do distrito – Ponte da Barca (PSD), Monção (PSD) e Melgaço (PS) – reprovaram a constituição daquela parceria.
[Fotografia: Ilustrativa / DR]
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