A ministra da Agricultura vai ser ouvida na Assembleia da República sobre o atraso no processo de emparcelamento agrícola do Vale do Gadanha, em Monção, por concretizar há dez anos devido à falta de verbas.
A decisão de chamar a ministra Assunção Cristas foi tomada hoje pelos deputados da Comissão Parlamentar de Economia e Obras Públicas e justificada pela importância deste projeto para a reestruturação e modernização, nomeadamente da produção de vinho Alvarinho, atividade que hoje envolve 2.000 produtores, com 67 empresas e 112 marcas diferentes.
“O ministério da Agricultura deve refletir um pouco mais sobre o projeto de emparcelamento para o vinho Alvarinho, que é uma das poucas marcas de denominação de origem que Portugal tem e que deve ser estimada, cuidada e devidamente apoiada”, explicou à agência Lusa o deputado Luís Campos Ferreira (PSD), que preside àquela comissão.
Em julho último, de visita a Monção, a ministra da Agricultura classificou como “prioritário” o emparcelamento agrícola do Vale do Gadanha, mas assumiu que as verbas do Programa de Desenvolvimento Rural (PRODER) que estavam destinadas aos emparcelamentos “foram esgotadas logo no princípio”, ainda durante o Governo anterior.
“Estamos a ver se, no fim do programa [termina em 2013], conseguimos ter algumas verbas para apoiar aqueles projetos que são considerados melhores e prioritários e esse, com certeza, é um deles”, explicou na altura, à agência Lusa, Assunção Cristas.
Este projeto está pronto, sendo, sublinhou a ministra, “bastante bom e com boas condições para avançar”, reduzindo de 2.200 para 800 propriedades, numa área total de cultivo de 550 hectares.
O autarca de Monção, José Emílio Moreira (PS), também garantiu que o emparcelamento agrícola do Vale do Gadanha é um “projeto estruturante de reconversão agrícola e vinícola”, mas que durante “mais de uma década tem esbarrado em processos burocráticos morosos” e numa “sistemática falta de financiamento, impossibilitando a sua efetivação no terreno”.
“O projeto custou-nos 500 mil euros e está avaliado em cinco milhões. Mas podemos fazer por cerca de 2,3 milhões de euros, cortando em algumas coisas e centrando-nos na legalização de terrenos, acessos e abastecimento de água. Só de vinho Alvarinho estamos a falar de 200 hectares de cultivo, além de ser uma forma de segurar e atrair novos agricultores”, admite José Emílio Moreira.
Recorda que o emparcelamento agrícola do Vale do Gadanha até foi lançado no seu primeiro mandato, em colaboração com as freguesias de Moreira, Barrocas, Tais, Pias e Pinheiros, mas até hoje não saiu do papel.
“Além disso, não consigo segurar os proprietários até 2014, como pediu o Governo”, apontou o autarca.
“O Alto Minho não pode ser só elogiado, tem de ser compreendido e não esquecido”, afirma o presidente da Comissão Parlamentar de Economia, numa audição que deverá ser conjunta com os deputados da Comissão de Agricultura.
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