A administração da VianaPolis vê como "inevitável" que os acionistas da sociedade, entre Estado e Câmara Municipal de Viana do Castelo, tenham de "concretizar um reforço de financiamento" para "viabilizar a conclusão da intervenção".
A posição foi transmitida pela administração da sociedade em resposta à auditoria do Tribunal Constitucional (TC) que apontou uma dívida total à banca, por aquela sociedade, de 25,6 milhões de euros em 2009.
O capital social da VianaPolis é detido pelos ministérios do Ambiente e das Finanças (60 por cento) e pela Câmara de Viana do Castelo (40 por cento).
A Auditoria identificou "alguns riscos para a atividade" e para "o futuro da VianaPolis", nomeadamente "os resultantes da impossibilidade de alienação de lotes de terreno localizados no parque da cidade" além das frações autónomas sobrantes e da "previsão de aumento dos custos das expropriações do parque urbano e da cidade".
Entre os "riscos" identificados pelo TC consta ainda a "atualização de custos de indemnização, custos futuros relativos à demolição do Prédio Jardim, da assunção de custos judiciais e de encargos financeiros a assumir anualmente".
"Os custos de financiamento da sociedade são de facto bastante significativos. A preocupação da administração tem privilegiado a redução dos custos com os empréstimos bancários à sociedade para proceder à amortização parcial do empréstimo de 16,5 milhões de euros [um dos dois contraídos]", esclarece a administração da VianaPolis.
Em ofício enviado ao TC, a administração acrescenta que foi entretanto entregue a quantia de 4,5 milhões para amortizar essa divida, além da "liquidação" dos juros vencidos à data de 30 de junho de 2011.
A dívida total à banca ronda, atualmente, os 19 milhões de euros, tendo a VianaPolis a expectativa de encaixar entre nove a onze milhões de euros com a venda de 26 lotes de terreno junto ao rio Lima.
Isto apesar das dúvidas levantadas pelo TC na concretização deste negócio, que já chegou a representar 21,6 milhões de euros, mas que entretanto foi revisto em baixa, face às dificuldades do mercado.
Depois de falhadas duas hastas públicas está já marcado para quarta-feira um leilão destes terrenos.
Na resposta enviada ao TC, a administração da VianaPolis diz concordar com "os riscos identificados" pelos Auditores, nomeadamente as dificuldades "que se pressentem" no na alienação destes lotes de terreno, destinados a construção, e das frações ainda disponíveis nos dois edifícios de realojamento construídos pela sociedade.
A "negociação" das condições de "prorrogação de prazo e de spread" dos dois empréstimos contraídos são outras das dificuldades também reconhecidas pela VianaPolis.
Criada em agosto de 2000, a sociedade tinha prazo de conclusão de atividade inicialmente previsto para junho de 2004 mas foi sucessivamente prorrogada.
Mantém-se em funções, segundo decisão dos acionistas, até 31 de dezembro de 2012, com o objetivo único de demolir o edifico Jardim, operação que continua a esbarrar nos processos judiciais movidos pelos moradores daquele prédio de 13 andares.
Até à extinção da sociedade a VianaPolis estima despender 4,1 milhões de Euros, "na medida em que esta se encontra num impasse", tendo em conta a falta de um decisão em primeira instância de duas das 5 ações interpostas pelos moradores, "a qual tem comprometido a conclusão da sua missão na cidade de Viana do Castelo com os inevitáveis custos acrescidos daí decorrentes", escreve o TC.
À data de 31 de dezembro de 2009, o Esforço Financeiro do Estado atingiu um total de 92,308 Milhões de Euros, dos quais 28 por cento tiveram origem nas comparticipações provenientes de fundos comunitários e os restantes 72 por cento foram assegurados por dinheiros públicos, através de capital social ou com subsídios.
FONTE: LUSA
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