O vice-presidente da Associação Nacional dos Municípios Portugueses (ANMP) Rui Solheiro classificou como “positiva” a abertura demonstrada pela ministra da Justiça para reanalisar “caso a caso” todos 49 processos de encerramento de tribunais.
“A senhora ministra comprometeu-se em reanalisar caso a caso todas as situações e só depois tomar decisões. Registamos esta maior abertura como positiva, mas sem otimismos ou pessimismos, porque o que nos interessa são as decisões finais”, afirmou Rui Solheiro.
Declarações feitas à agência Lusa, ao fim de três dias de reuniões entre os 49 autarcas – de municípios em que estão previstas alterações ao funcionamento dos tribunais no âmbito da reforma do mapa judiciário – e a ministra Paula Teixeira da Cruz.
“Há casos em que se pode admitir o encerramento, mas há muitos outros em que a única solução é manter os tribunais. Resta-nos continuar a enviar informação sobre cada situação e ver como se traduz esta aparente abertura do ministério para reanalisar”, admitiu ainda Rui Solheiro.
O vice-presidente da ANMP explicou que se seguem “dois ou três meses” para autarcas e ministério dialogarem sobre o novo mapa, tendo em conta que o decreto-lei para extinção de tribunais só será conhecido após a lei-quadro da reforma da Justiça.
“Entretanto, há argumentos como o movimento processual, cujos números do ministério são diferentes dos das autarquias, para reanalisar. Além das boas instalações em que muitos destes tribunais funcionam ou a inexistência de transportes públicos que assegurarem o acesso da população à Justiça”, rematou Solheiro.
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