A partir de hoje é possível encomendar nos CTT e nas lojas da Via Verde os dispositivos electrónicos de matrícula (DEM), por 25 euros, cujo uso passa a ser obrigatório a partir de 1 de Julho. A coima a aplicar por transitar em auto-estradas sem DEM está estipulada em 75 euros.
O pedido de reserva pode ser feito a partir de hoje, não significa, no entanto, que receba de imediato o DEM. A portaria que define o modo de utilização do dispositivo electrónico antecipou essa situação, referindo que "o distribuidor deve registar um pedido de reserva para futura associação ao número de matrícula e emitir o respectivo comprovativo".
Enquanto não receber o DEM, esse comprovativo "substitui o DEM para todos os efeitos legais", e o utente poderá circular em auto-estradas com portagens, adoptando "um sistema de pré-pagamento, tendo por referência o número da matrícula".
A distribuição inicial do DEM – ou seja, nos primeiros seis meses da sua vigência – será gratuita. Terminado esse prazo, o equipamento deverá custar cerca de 19 euros mais IVA (22,99¤).
Nos DEM é obrigatória a inscrição do código de identificação e a classe do veículo, e o proprietário poderá, se o entender, autorizar a inscrição de outras características ou elementos.
Recorde-se que a partir do dia 1 de Julho todos ao automóveis que forem vendidos já deverão vir equipados com o dispositivo electrónico de matrícula , e a sua distribuição será assegurada pelos representantes oficiais das marcas ou distribuidores autorizados, segundo a portaria.
O equipamento deverá ser instalado no interior do veículo, no vidro frontal. Nos motociclos e triciclos, o DEM deverá ser instalado no exterior e na dianteira do veículo.
O diploma legal adverte ainda que a remoção ou abertura do do identificador "implica a activação de um alarme de remoção que é emitido à passagem sob um dispositivo de detecção e identificação electrónica até que o DEM seja submetido a manutenção por entidade autorizada para o efeito".
Como formas de pagamento o Governo definiu três. Uma de pagamento automático associado a uma conta bancária (como a Via Verde), outra, o pré-pagamento com a identificação do proprietário do veículo, e uma outra de pré-pagamento anónimo. Nestas duas últimas o utente deverá fazer o respectivo carregamento num determinado valor, que será utilizado no pagamento de portagens com sistema electrónico até que se esgote o respectivo saldo.

FONTE: JN