A Polícia Judiciária (PJ) deteve em Valença duas pessoas por exploração ilícita de canais televisivos protegidos por direitos exclusivos, designadamente serviços de IPTV.
Em causa, refere a PJ em comunicado, “estão os crimes de acesso ilegítimo, falsidade informática, burla informática e nas comunicações, e ainda fabrico, importação, distribuição, venda, locação ou detenção, para fins comerciais, de dispositivos ilícitos”.
No decurso da operação “Sinal Aberto” foram cumpridos três mandados de busca, domiciliária e não domiciliária, designadamente em duas residências particulares e num estabelecimento comercial.
Foram apreendidos diversos equipamentos informáticos, alguns dos quais destinados a potenciar a distribuição ilícita de conteúdos televisivos, bem como mais de cem mil euros em numerário.
A operação contou com o apoio contou com o apoio de Especialistas de Polícia Científica da Polícia Judiciária, que procederam à análise de diversos equipamentos informáticos e documentação relevante.
A investigação prossegue com a análise do material apreendido, visando o completo esclarecimento dos factos, no âmbito de inquérito dirigido pelo Ministério Público de Valença.
Os detidos foram, entretanto, restituídos à liberdade por determinação do Ministério Público.
A PJ relembra que “a pirataria audiovisual acarreta riscos não só para o setor económico, mas também para os próprios utilizadores, expondo-os à partilha e potencial roubo de dados pessoais, com impactos sérios na sua segurança digital, podendo ainda conduzir à responsabilidade penal e cível dos consumidores infratores”.
“Trata-se de uma conduta criminosa que afeta de forma significativa a economia e prejudica os legítimos titulares de direitos de propriedade intelectual”, acrescenta.
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