Trabalhadores vão poder comprar dias de férias

O Governo quer dar mais flexibilidade no gozo de férias por iniciativa do trabalhador e, por isso, propõe que estes possam comprar dias de férias.

Segundo o Notícias ao Minuto, a medida está prevista no Programa do Governo, entregue na Assembleia da República no sábado. 

No documento, o Executivo propõe “maior flexibilidade no gozo de férias por iniciativa do trabalhador, com a possibilidade de aquisição de dias de férias, com um limite a definir contratualmente entre as partes“.

Esta medida, refira-se, surge no âmbito de uma “revisão da legislação laboral, desejavelmente no contexto da Concertação Social, clarificando, desburocratizando e simplificando os regimes legais”.

O Governo explica que, “para uma economia aberta como a economia portuguesa, é crucial que a legislação laboral permita às empresas responder celeremente a alterações do mercado e do seu modelo de negócio”.

Nesta altura, a lei prevê que a generalidade dos trabalhadores tem direito a 22 dias de férias.

[crédito fotografia: Arquivo/Município Caminha]