A junta de freguesia de Sá, em Monção, viu ser aprovada, no II Encontro Nacional de Freguesias, em Matosinhos, uma moção de censura à lei que institui a reorganização administrativa territorial autárquica.
Com este documento, o executivo de Sá visa denunciar dois aspetos: a “violação da Constituição da República Portuguesa” e a “não conformidade com a Carta Europeia da Autonomia Local” que Portugal assinou no contexto europeu. Para Filipe Quintas, a Lei nº. 22/ 2012 de 30 de Maio é “inconstitucional” e não está em conformidade com aqueles dois pontos.
Filipe Quintas entende que esta reforma administrativa “tem apenas como finalidade a extinção feroz de freguesias” e vai contribuir para a “injustiça social”.
O executivo de Sá, em Monção, lamenta que “ninguém do Governo” tenha ouvido “as populações e os seus representantes”, através das juntas de freguesia e da própria Associação Nacional de Freguesias.
O responsável diz ainda que a reorganização administrativa territorial autárquica tem de ser acompanhada de mais três reformas: “lei eleitoral, a lei das finanças locais e a lei das autarquias locais”.
Para Filipe Quintas só assim se “pode ter uma reforma administrativa territorial adequada às necessidades do país”.
Refira-se que a freguesia de Sá, em Monção, foi “a única do distrito de Viana do Castelo a apresentar uma moção” e foi, também, “a única freguesia do concelho de Monção a estar presente no evento”.
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