O presidente da Associação Nacional dos Autarcas Socialistas, Rui Solheiro, criticou a criação, pelo Governo, de “comissões em cima de comissões” para o poder local, mas sem que isso corresponda a ações concretas.
“Estamos a assistir à criação de comissões em cima de omissões, mas produto desse trabalho não se vê. O Governo tinha anunciado 12 ou 13 propostas de Lei para o poder local e para já só apresentou uma, a da extinção de freguesias”, afirmou Rui Solheiro.
O líder dos autarcas socialistas e vice-presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) comentava à Agência Lusa a aprovação, em Conselho de Ministros, esta quinta-feira, de uma Equipa para os Assuntos do Território (EAT), que tem dois meses para apresentar propostas que melhorem a “oferta de serviços públicos”.
Esta equipa, prevista na resolução que aprova uma estratégia de coesão territorial, económica e social, tem por missão “fazer o levantamento e mapeamento sistemático dos equipamentos coletivos integrantes da rede pública, em todos os domínios e áreas setoriais do mercado de bens e serviços públicos”.
“Não sabemos nada sobre isto. Temos de esperar para ver o que vai sair dali, mas acho que era mais razoável começar a haver produção legislativa envolvendo instituições como a ANMP ou os partidos políticos”, comentou Rui Solheiro.
Além disso, acrescenta que estes anúncios não têm sido “devidamente explicados” aos autarcas, ao mesmo tempo que reclama do Governo que passe a “olhar de forma mais séria para o território nacional como um todo”.
“Mas com uma politica de diálogo, desde as freguesias ás associações de municípios”, disse ainda.
O Executivo justifica a criação da EAT com o facto de os Censos de 2011 confirmarem a “tendência de décadas no sentido da deslocação das populações dos territórios do interior para os territórios do litoral” e que há uma “redução significativa da população residente em 199 municípios”.
Esta equipa, explicou o Governo, vai ainda fazer uma “análise e identificação de eventuais áreas de sobreposição de atividades e competências” dos serviços desconcentrados do Estado e da administração local e “propor reformas que eliminem redundâncias e ineficiências” e melhorem uma “racional oferta de serviços públicos”.
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