As cinco entidades regionais de turismo do continente manifestaram hoje o apoio à proposta de reorganização administrativa para o setor, considerando a reforma indispensável e urgente.
Apesar de reconhecida a necessidade de “alguns ajustamentos na especialidade”, o apoio “à generalidade” do projeto-lei foi revelado num comunicado subscrito pelos representantes das entidades regionais de turismo do Porto e Norte, do Centro, de Lisboa e Vale do Tejo, do Alentejo e do Algarve.
“É uma reforma indispensável e urgente, face à perda de competitividade do mercado interno”, já que “introduz instrumentos de correção nos custos de estrutura e maximiza o esforço financeiro nacional, aumentando a nossa competitividade, bem como a capacidade de nos aproximarmos de operadores nacionais e estrangeiros”, defendem os responsáveis.
As cinco entidades consideram que o projeto-lei se inscreve “no espírito da reorganização administrativa para o turismo regional” e põe fim a constrangimentos como “descontinuidades do território” ou “fragmentação de produtos e marcas turísticas existentes”.
Os subscritores salientam a “necessidade de ajustamento às alterações de paradigma da procura interna e externa”, caracterizada por “novos mercados emergentes, novos modelos de negócio, do ‘online’, a par de uma maior sofisticação dos consumidores, bem como de novas motivações e atitudes”.
A nova lei, defendem, “inscreve um conjunto de alterações no modelo de governação, organização do território, financiamento e relacionamento institucional que justificam a sua validação” e consagra a possibilidade de “aumentar o nível de investimento na capacitação das marcas regionais, reforçando o relacionamento entre o setor público e o privado, garantindo maior intervenção nos tecidos económicos e centros de decisão”.
Apontada como a reforma dos três ‘e’ – mais eficiência, mais eficácia e mais economia -, a lei colhe assim o apoio das entidades que no documento manifestam disponibilidade para participar na sua discussão e contribuir para “a sua rápida publicação a fim de poder preparar convenientemente os planos de promoção de 2013 e seguintes”, concluem.
A nova versão da proposta de reestruturação das entidades regionais do turismo extingue, por fusão, os seis polos de turismo que são fundidos em cinco regiões e cuja área de intervenção é definida de acordo com as unidades territoriais NUTS II.
Esta nova versão surge praticamente um ano depois de ter sido lançada a discussão sobre a reforma do setor do turismo e tem sido contestada por alguns polos e associações de turismo.
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