Segundo o Correio da Manhã, a Relação de Coimbra anulou a pena aplicada pelo Tribunal de Pombal, ao considerar que o alcoolímetro usado estava fora de validade.
O condutor foi fiscalizado na madrugada de 30 de dezembro de 2023, no IC2, quando seguia no seu carro particular.
O aparelho usado pela GNR tinha sido sujeito a verificação periódica anual em junho de 2022 e por isso o resultado obtido estaria válido até 31 de dezembro de 2023, o dia seguinte à fiscalização do condutor.
Para os juízes, o aparelho deveria ter sido verificado em junho e não no final do ano civil de 2023, como alegavam a GNR, o Ministério Público e o Tribunal de Pombal.
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