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A petição já circula na internet. Tem ainda apenas 350 assinaturas, mas é mais uma ideia para mudar a forma de registo dos deputados na Assembleia da República. O documento defende a instalação de registos biométricos no Parlamento. A ideia é que as presenças em plenário, saídas de comissões enquanto estas ainda estão a decorrer ou a presença nas votações sejam confirmadas através de impressão digital.
A petição avança que a instalação de um sistema do género custaria cerca de 15 euros por computador — isto é, 3.450 euros para as estações de trabalho em plenário dos 230 deputados. E sugere ainda a criação de mecanismos de autenticação por grupo para que todos os parlamentares acedam às documentações que trabalham em conjunto e que estão na Intranet. Esta é a resposta de um grupo de cidadãos aos argumentos da deputada social-democrata Emília Cerqueira que justificou a utilização do computador do seu colega José Silvano (e, consequentemente, a marcação da sua presença em plenário mesmo estando a acompanhar o líder Rui Rio fora de Lisboa) para aceder a documentos.
Problema técnico resolvido – E a ética?
No entanto, em declarações à revista Sábado, o presidente da Associação Cívica Transparência e Integridade, João Paulo Batalha, mostrou-se pouco convencido com esta ideia. “Pessoalmente sinto alguma incomodidade com a ideia de solução biométrica. Já não gosto muito dela em locais de trabalho em geral, no Parlamento acho que é até uma infantilização dos deputados — a que eles convidam, porque não se comportam como deviam — mas que é problemática porque obriga-se a tratar os deputados como um conjunto de relapsos que precisam de ser constantemente vigiados”, disse.
Esta solução, refere, “pode resolver o caso, mas não o problema”. “Embora possa parecer, não é uma solução técnica ou tecnológica para controlar as presenças no parlamento [que é necessária], é um problema de conduta ética e esse é um problema mais difícil de resolver”, referiu o responsável.
[Imagem: Ilustrativa / Direitos Reservados]
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