País: Parlamento aprovou renovação do Estado de Emergência

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O Parlamento aprovou esta quinta-feira a renovação do estado de emergência em Portugal, que dá meios ao Governo para combater a COVID-19. É a 12.ª vez que o regime é aprovado na Assembleia da República.

A votação teve o apoio de PS, PSD, CDS e PAN. A deputada não inscrita Cristina Rodrigues também votou a favor. O Bloco de Esquerda voltou a abster-se e PCP, PEV, Chega, Iniciativa Liberal e a deputada não inscrita Joacine Katar Moreira mantiveram o voto contra este quadro legal, que permite suspender o exercício de alguns direitos, liberdades e garantias.

A votação foi idêntica à que se verificou nas três anteriores renovações do estado de emergência, aprovadas no parlamento e decretadas pelo Presidente da República em 13 e 28 de janeiro e em 11 de fevereiro.

No texto introdutório do diploma enviado para o parlamento, o Presidente da República – que falará hoje ao país às 20h00 – defende que “o futuro desconfinamento deve ser planeado por fases, com base nas recomendações dos peritos e em dados objetivos, como a matriz de risco, com mais testes e mais rastreio, para ser bem-sucedido”.

[Fotografia: DR]

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