O projeto lei do PSD que limita o acesso de crianças e jovens a plataformas online e redes sociais foi aprovado esta quinta-feira, no parlamento, com os votos favoráveis das bancadas do PSD, PS, PAN e JPP.
Segundo a SIC Notícias, a proposta contou com os votos contra das bancadas do Chega e da Iniciativa Liberal e com as abstenções dos deputados do CDS-PP, PCP, Livre, Bloco de Esquerda e do socialista Miguel Costa Matos.
Recorde-se que com o diploma apresentado pelo PSD os menores de 16 anos deixarão de ter livre acesso às redes sociais e a plataformas online em Portugal. Aplicações como o Instagram, Tiktok ou Facebook só vão ser permitidos após o “consentimento parental expresso e verificado”.
O diploma defende ainda, que para aceder às redes é preciso confirmar a idade do utilizador através do sistema Chave Móvel Digital.
A legislação atual já proibia o acesso a menores de 13 anos, mas não havia controlo nem a idade era verificada pelas plataformas.
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