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O primeiro-ministro propôs esta segunda-feira ao Presidente da República a declaração do estado de emergência, “com uma natureza essencialmente preventiva”. António Costa revelou que estão a ser ponderadas restrições à circulação.
Conforme refere o Jornal de Notícias, à saída do Palácio de Belém, em Lisboa, o chefe do Governo argumentou que é necessário eliminar “dúvidas jurídicas” quanto ao recurso ao estado de emergência, prevendo que este venha a ser “periodicamente renovado”.
Limitar circulação entre as 23h00 e as 6h00
Entre as preocupações enunciadas por António Costa, prossegue o JN, está a necessidade de esclarecer a possibilidade de o Governo limitar a circulação entre determinadas áreas do território. O primeiro-ministro colocou a hipótese de acionar esta medida entre as 23h00 e as 6h00.
Costa também pretende “robustecer os termos em que o Estado possa proceder à utilização de recursos e meios de saúde, seja do setor privado, seja do setor social”.
O governante recordou que a lei “já prevê” esta possibilidade, mas insistiu na necessidade de esclarecer que a Lei de Bases da Saúde não impõe limites à contratualização ou que a Constituição não coloca entraves à requisição.
[Fotografia: DR]
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