O Executivo Municipal de Monção aprovou esta segunda-feira, por unanimidade, o Regulamento Municipal de Zonas de Estacionamento de Duração Limitada e de Acesso Automóvel condicionado. O documento, recorde-se, resulta da reunião de trabalho decorrida no passado mês de setembro entre a autarquia, moradores e empresários locais para aferir a sensibilidade relativamente a esta questão. Entre as principais mudanças, apresentadas pela vice-presidente da autarquia, Conceição Soares, destacam-se a gratuitidade da primeira hora de estacionamento e o aumento do número de ruas abrangidas pelo novo regulamento. Durante a exposição, a autarca socialista recordou que naquela reunião foi lançada a ideia de um “cartão para cargas e descargas”. No entanto, referiu Conceição Soares, “como agora a primeira hora é gratuita, esse cartão deixa de ser necessária. Há uma hora para para carregar e descarregar”.
Embora aprovado, o documento contou com alguns apontamentos deixados pelo PSD. Pela voz do vereador António Barbosa, a vereação social-democrata mostrou-se preocupada relativamente ao não pagamento dos primeiros 60 minutos. “Pergunto como é que isto vai ser controlado. Sei que existem alguns sistemas que podem fazer isto, mas é preciso ver qual o investimento que vamos fazer nisto”, alertou o autarca «laranja». “A única solução que conheço para isto, que existe pela Europa, são máquinas em que o condutor estaciona. Introduz a matrícula no sistema e a partir daí não pode voltar a estacionar gratuitamente nas 24 horas seguintes”, explicou.
Na resposta, o presidente da Câmara acredita que o atual software poderá ser adaptado sem gastar elevadas quantias. Augusto Domingues realçou ainda que esta medida “não é para dar lucro à autarquia. O lucro é indirecto e passa pela maior procura do centro urbano”. O autarca socialista concluiu com a garantia de que a fiscalização será apertada.
O novo regulamento entra agora em consulta pública, durante 30 dias. Voltará depois à mesa do Executivo Municipal.
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