O Executivo Municipal de Monção, liderado por António Barbosa, aprovou o Projeto de Regulamento de Concessão de Apoios Municipais aos Bombeiros Voluntários de Monção.
Segue-se um período para consulta pública, durante 30 dias, a contar da publicação no Diário da República, 2ª Série. Posteriormente, realizar-se-á uma nova votação em reunião da Câmara Municipal de Monção, concluindo-se o processo com análise e votação na Assembleia Municipal de Monção.
Entre os benefícios previstos, contam-se a isenção de taxas municipais, concessão de uma tarifa especial de água, e apoio financeiro no pagamento do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), cujo valor dependerá do número de anos ao serviço da corporação.
Além de apoio psicológico em situações decorrentes da sua função humanitária, as medidas abrangem, também, descontos no acesso à piscina municipal e isenção do pagamento em eventos ou iniciativas de caráter desportivo, recreativo e cultural promovidos pelo Município de Monção.
“Com a implementação deste regulamento, o Município de Monção reconhece, valoriza e protege o trabalho dos bombeiros em regime de voluntariado, incentivando a sua permanência no quadro da corporação, bem como a adesão de novos elementos a esta causa humanitária”, realça a autarquia.
Comentários: 0
0
1