A ministra da Justiça agendou três dias de reuniões, em novembro, com autarcas dos municípios em que estão previstas alterações ao funcionamento dos tribunais, disse à Lusa o vice-presidente da Associação dos Municípios Portugueses (ANMP).
Segundo Rui Solheiro, os encontros vão decorrer em Lisboa a 19, 20 e 21 de novembro e foram agendados esta semana, com a ANMP, pelo gabinete da ministra Paula Teixeira da Cruz.
“Temos a expectativa de que sejam retificados os casos em que não se justifica o encerramento dos tribunais, que é uma grande parte, seja pelo movimento processual que têm, pela qualidade das instalações ou na dificuldade de mobilidade das populações”, admitiu.
O vice-presidente da ANMP acrescentou que ao agendar estes três dias de reuniões, a distribuir por “grupos de autarcas”, a ministra “comprometeu-se a discutir praticamente caso a caso”.
“Havia o compromisso de discutir o novo mapa judiciário com os autarcas e acreditamos que existem argumentos suficientes para o repensar, até em função do que a senhora ministra disse entretanto”, apontou ainda Solheiro.
Recorde-se que o novo mapa judiciário proposto em outubro pelo ministério retirava da lista de encerramentos cinco tribunais, com a extinção de 49, contra os 54 inicialmente previstos.
Hoje, no parlamento, a ministra admitiu apenas o encerramento de 24 tribunais e a transformação de 27 outros em balcões ou extensões, após os contributos apresentados pelos autarcas.
Acrescentou, no entanto, que o mapa final só ficará fechado “depois” das reuniões entretanto agendadas com os autarcas.
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