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Foi formalizado esta sexta-feira, em Melgaço, o Acordo de Colaboração no âmbito do 1º Direito – Programa de Apoio ao Acesso à Habitação, que dará resposta a 44 famílias do concelho que vivem em situações indignas de habitação.
“Ciente das dificuldades das famílias melgacenses e com o objetivo de garantir a todos o efetivo direito à habitação digna, assegurando a melhoria da qualidade de vida da população, com base na premissa de que a habitação é um aspeto fundamental para a integração e coesão territorial”, o Município levou a cabo a Estratégia Local de Habitação de Melgaço, integrada no programa 1º Direito – Programa de Apoio ao Acesso à Habitação.
“O objetivo é garantir o direito do acesso à habitação, numa dinâmica predominantemente dirigida à reabilitação e arrendamento, promovendo a inclusão social e territorial”, explicou o presidente da Câmara, Manoel Batista.
O Acordo de Colaboração celebrado hoje com o IHRU, e com a presença da Secretária de Estado da Habitação, Marina Gonçalves, define a programação estratégica das soluções habitacionais a apoiar ao abrigo do programa 1º Direito para 44 agregados, correspondentes a 96 pessoas que vivem em condições indignas, através das seguintes soluções habitacionais:
- Reabilitação de frações ou de prédios habitacionais;
- Construção de prédios ou empreendimentos habitacionais;
- Aquisição de frações ou prédios para destinar a habitação.
O valor total do investimento necessário ao cumprimento dos objetivos indicados é estimado em 2.367.650,00 euros. Estão ainda identificados 88 beneficiários que, sendo proprietários das habitações, deverão efetuar as candidaturas ao IHRU para soluções habitacionais ao abrigo do 1.º Direito em nome próprio, podendo, em todo o processo de candidatura, contar com o apoio do município.
A condição de habitação indigna concomitantemente com carência económica foi o critério de seleção dos agregados beneficiários.
O 1.º Direito – Programa de Apoio ao Acesso à Habitação, visa apoiar a promoção de soluções habitacionais para pessoas que vivem em condições habitacionais indignas e que não dispõem de capacidade financeira para suportar o custo do acesso a uma habitação adequada.
O Programa assenta numa dinâmica promocional predominantemente dirigida à reabilitação do edificado e ao arrendamento. Aposta também em abordagens integradas e participativas que promovam a inclusão social e territorial, mediante a cooperação entre políticas e organismos setoriais, entre as administrações central, regional e local e entre os setores público, privado e cooperativo.
[Fotografia: Município Melgaço]
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