O executivo da junta de freguesia de Sá, em Monção, poderá ver materializadas duas das onze sugestões feitas à Comissão Parlamentar de Economia e Obras Públicas, no âmbito do corte da iluminação pública nocturna.
A negociação com a EDP para a obtenção de redução de custos da tarifa e o possível aumento da taxa de ocupação do solo pelas infra-estruturas eléctricas foram as duas propostas destacadas pela comissão nacional e que serão objecto de avaliação.
O executivo de Sá não concorda com a interrupção da iluminação pública nocturna nas freguesias (1h00 – 5h30), uma medida que foi implementada pelo município monçanense, em Janeiro, à semelhança de outros concelhos do Alto Minho.
Para tal, avançou com um conjunto de onze sugestões para contornar aquela que diz ser uma “medida injusta e discriminatória”. O assunto saiu da esfera local e chegou à Assembleia da República, onde agora será alvo de análise.
Filipe Quintas admite ter esperança no recuo dos municípios e espera que seja “reposto o normal serviço de iluminação pública nas freguesias monçanenses”, sobretudo, agora que o assunto deixou de ser regional e adquiriu, na sua opinião, uma dimensão nacional.
Ainda assim e, se tal não acontecer, pelo menos duas das propostas apresentadas pelo seu executivo deverão ser analisadas e desenvolvidas “ainda este ano”.
Além das medidas já apresentadas, o executivo de Sá propôs ainda a elaboração de um estudo sobre a iluminação pública no concelho e a eliminação de excedentes, entre outras.
Sugestões que Filipe Quintas quer dar a conhecer, em audiência, a várias entidades, nomeadamente ao presidente da Câmara Municipal de Monção, ao presidente do Conselho Directivo da Associação Nacional de Municípios, ao presidente do Conselho Directivo da Associação Nacional de Freguesias e ao presidente Executivo da Comunidade Intermunicipal do Alto Minho.
Refira-se que o executivo de Sá aguarda o resultado da apresentação da queixa formalizada em Julho ao Provedor de Justiça.
O executivo local considera que esta é uma “preocupação nacional”, realçando que os “portugueses estão a ficar privados de uma iluminação pública adequada que garanta a sua segurança e bem-estar”.
A Câmara Municipal de Monção, à semelhança de outros concelhos do Alto Minho, decretou, em Janeiro deste ano, a redução do horário de iluminação pública nocturna, nas freguesias. No Inverno, a luz desliga da 1h00 às 5h30; no Verão, a luz apaga-se às 2h00 e “não volta mais a ligar”.
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