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Governo confirma: Fronteiras fechadas (pelo menos) até 15 de abril

4 Abril, 2021 - 16:04

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O controlo de pessoas nas fronteiras terrestres e fluviais entre Portugal e Espanha vai manter-se até 15 de abril, devido à pandemia de COVID-19, anunciou este domingo o Ministério da Administração Interna (MAI). Recorde-se que este sábado, do lado espanhol, o controlo foi anunciado (pelo menos) até ao próximo dia 17.

“Na sequência da articulação permanente entre os governos de Portugal e de Espanha, e tendo em conta a situação epidemiológica nos dois países, o controlo de pessoas nas fronteiras terrestres e fluviais vai manter-se até às 23:59 do dia 15 de abril, mantendo-se todos os Pontos de Passagem Autorizados (PPA) e os horários estabelecidos no período anterior”, refere um comunicado do Ministério tutelado por Eduardo Cabrita.

O MAI precisa que, a partir das 0h00 de terça-feira, se mantém limitada a circulação, entre Portugal e Espanha, do transporte internacional de mercadorias, de trabalhadores transfronteiriços e de caráter sazonal devidamente documentados, e de veículos de emergência e socorro e serviço de urgência.

O Ministério da Administração Interna avança também que continua “suspensa a circulação ferroviária transfronteiriça, exceto para transporte de mercadorias, bem como o transporte fluvial entre Portugal e Espanha”.

Segundo o MAI, estas limitações não impedem a entrada em Portugal de cidadãos nacionais e de titulares de autorização de residência em Portugal, bem como a saída de cidadãos residentes noutros países.

No comunicado, o MAI relembra ainda que os cidadãos provenientes do Reino Unido, Brasil, África do Sul e de países com uma taxa de incidência de covid-19 igual ou superior a 500 casos por 100 mil habitantes, que entrem em Portugal por via terrestre, têm de cumprir um período de isolamento profilático de 14 dias, no domicílio ou em local indicado pelas autoridades de saúde.

Na lista destes países estão a Bulgária, Chéquia/República Checa, Chipre, Eslovénia, Estónia, França, Hungria, Itália, Malta, Polónia e Suécia.

As fronteiras entre Portugal e Espanha estão fechadas desde 31 de janeiro devido à pandemia de COVID-19, sendo apenas permitida a circulação entre os dois países, nos pontos de passagem autorizados, ao transporte internacional de mercadorias, trabalhadores transfronteiriços e de caráter sazonal devidamente documentados, e veículos de emergência e socorro e serviço de urgência.

No distrito de Viana do Castelo, existe apenas um Ponto de Passagem Autorizado (PPA) aberto 24 horas por dia, em Valença. Existem depois três passagens que abrem entre as 6h00 e as 9h00 e entre as 17h00 e as 20h00: Monção/Salvaterra de Miño; Melgaço/Arbo e ainda, mais recentemente, a fronteira do Lindoso, em Ponte da Barca.

 

[Fotografia: Arquivo / Rádio Vale do Minho]

 

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