PUB
Todos os concelhos de Portugal Continental que fazem fronteira terrestre com Espanha enviaram recentemente uma missiva ao Ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, onde assinalaram a discordância relativamente à decisão do Governo que levou ao encerramento das fronteiras no passado dia 31 de janeiro.
Na reunião estiveram presentes os municípios de Melgaço, Vila Nova de Cerveira, Ponte da Barca, Montalegre, Vinhais, Bragança, Vimioso, Mirando do Douro, Mogadouro, Freixo de Espada à Cinta, Figueira de Castelo Rodrigo, Almeida, Sabugal, Idanha-a-Nova, Arronches, Elvas, Barrancos, Castro Marim, Vila Real de Santo António e ainda o Secretário do Agrupamento Europeu de Cooperação Territorial (AECT).
Depois desta reunião realizada virtualmente, outras autarcas quiseram associar-se à iniciativa: os Municípios de Caminha, Valença, Monção, Arcos de Valdevez, Terras de Bouro, Castelo Branco, Marvão, Mourão, Moura e Serpa.
Na carta, pode ler-se:
“- Os territórios de fronteira, quer do lado português quer do lado espanhol, estão em confinamento no seguimento das medidas tomadas pelas respetivas autoridades nacionais e/ou regionais;
– A economia transfronteiriça está reduzida, com o encerramento do comércio e restauração, ao mais elementar;
– O movimento de fronteira está, há pelo menos dois meses, limitado ao estritamente necessário;
– A situação de saúde pública se circunscreve a cada uma das nossas comunidades e é aí que têm de ser introduzidas as medidas necessárias;
– Os municípios têm sido atores principais na intervenção urgente e permanente, preventiva e paliativa, em todo este processo;
– O encerramento de fronteiras decretado em nada contribui para a resolução da situação de saúde;
– O encerramento de fronteiras traz enormes constrangimentos à economia das empresas que ainda continuam a trabalhar;
– O encerramento de fronteiras agrava substancialmente a vida de todos os trabalhadores transfronteiriços, alguns dos quais dedicados a desempenhos de primeira linha na área da saúde.
Reivindicamos que seja reconsiderada esta medida e, no mais curto espaço de tempo possível, seja reposta a normalidade nas nossas fronteiras ou, na impossibilidade de tal, que em cada um dos municípios seja assegurada uma passagem permanente.
Os municípios reafirmam o seu total empenho em colaborar com a tutela na busca de soluções e exigem ser ouvidos, pelo que solicitamos o agendamento de uma reunião urgente com o Sr. Ministro.”
Até ao momento, apurou a Rádio Vale do Minho, ainda não foi dada qualquer resposta por parte do Governo. Entretanto, recorde-se, o Executivo espanhol anunciou, esta terça-feira, que as fronteiras terrestres entre Espanha e Portugal vão continuar fechadas, pelo menos, até 1 de março, prolongando-se as restrições em vigor face à atual crise sanitária.
O Ministério do Interior espanhol publicou um diploma, no equivalente ao português Diário da República, no qual determina a prorrogação até 1 de março do controlo na fronteira terrestre com Portugal, que foi imposto devido à crise sanitária provocada pela Covid-19.
[Fotografia: Arquivo / Rádio Vale do Minho]
Comentários: 0
0
0