A Empoderf acaba de entregar ao Governo o relatório de avaliação às propostas de compra dos Estaleiros de Viana do Castelo e a decisão sobre as empresas que avançam para a última fase será tomada em Conselho de Ministros.
Segundo confirmou à agência Lusa fonte governamental, a ‘holding’ pública para as indústrias de defesa (Empordef) concluiu hoje o relatório de avaliação às seis propostas recebidas para aquisição dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo (ENVC), que entretanto foi entregue aos ministérios da Defesa e das Finanças.
“O relatório representa uma avaliação das propostas, em termos de cumprimento de requisitos. A decisão sobre quais as empresas que passam à próxima fase, que serão convidadas a apresentar propostas de compra vinculativas, será tomada em reunião do Conselho de Ministros”, acrescentou a mesma fonte, sem precisar se essa decisão poderá ser tomada ainda esta semana.
A Empordef recebeu seis propostas de compra no âmbito do processo de reprivatização dos ENVC, além de dois grupos portugueses, empresas do Brasil, Rússia, Estados Unidos, Alemanha e Noruega, disse à Lusa uma fonte governamental.
As propostas, não vinculativas, foram apresentadas no âmbito da primeira fase do processo de reprivatização dos ENVC, que terminou a 20 de agosto, e permitiram à assessoria financeira, a cargo do Banco Espírito Santo Investimento (BESI), elaborar o caderno de encargos.
Confirma-se, para já, o conhecido interesse de grupos portugueses, do Brasil e da Rússia no maior construtor naval nacional, sendo a novidade o aparecimento de empresas dos Estados Unidos da América e da Noruega, entre as seis que formalizaram propostas.
Uma das duas propostas nacionais foi apresentada em consórcio com uma empresa alemã.
Segundo dados que constam do relatório e contas da empresa relativo a 2011, o capital social dos estaleiros é composto por 5,950 milhões de ações, detidas totalmente pela Empordef, com um valor nominal, cada, de cinco euros, o que perfaz um total de 29,9 milhões de euros.
Fonte ligada ao processo de reprivatização dos ENVC esclareceu à agência Lusa tratar-se apenas de um “valor nominal” e que não serve de referência. Por esse motivo, as propostas das empresas interessadas na aquisição da empresa poderão ficar “acima ou abaixo” do valor nominal de cada ação.
Além disso, quase 300 mil ações serão disponibilizadas, conforme previsto no caderno de encargos aprovado a 23 de agosto em Conselho de Ministros, aos trabalhadores dos ENVC.
A reprivatização, segundo um despacho conjunto dos ministérios das Finanças e da Defesa, será feita por “venda direta a um investidor, nacional ou estrangeiro, que venha a tornar -se acionista de referência”, e com “perspetiva de investimento estável e de longo prazo”, com o Governo a definir como objetivo “a alienação integral do capital social” da ENVC.
A apresentação de um “adequado projeto estratégico” para os estaleiros, tendo em vista o “desenvolvimento das suas atividades nos mercados nacional e internacional”, que “maximize a manutenção dos atuais recursos humanos”, bem como “a promoção da concorrência e competitividade do setor da construção e reparação naval”, além do “preço indicativo” apresentado para a aquisição das ações representativas do capital social, são condições a “privilegiar” pelo Governo neste processo.
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