O porta-voz da Comissão de Trabalhadores dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo (ENVC) admitiu hoje que apenas algumas reparações estão a garantir a ocupação, parcial, da empresa.
Segundo António Costa, face à indefinição nos contratos com a Venezuela, no valor de 128 milhões de euros, e com a Marinha portuguesa, de cerca de 370 milhões de euros, a empresa “continua basicamente a fazer reparações”.
Nesta altura, além de um navio de carga em reparação, os 630 trabalhadores contam com o “patrulha” NRP Viana do Castelo, que até agosto está em docagem, operação prevista no contrato de construção, naqueles estaleiros.
“Os trabalhadores estão disponíveis para trabalhar. Precisamos é que sejam desbloqueadas verbas por parte dos ministérios das Finanças e da Defesa para as construções”, apelou António Costa, no final de uma reunião com o presidente da Câmara de Viana do Castelo, a primeira depois da tomada de posse da nova Comissão de Trabalhadores.
Neste encontro voltaram a defender a permanência dos ENVC no setor empresarial do Estado, posição corroborada pelo autarca José Maria Costa que, em vez da prevista reprivatização total, defende uma “parceria estratégica”.
“Nesta altura, o problema da administração é a disponibilização financeira para adquirir materiais. Os ENVC são uma empresa de bens para exportação, uma mais-valia da qual não se está a tirar partido neste momento”, apontou ainda António Costa.
A administração dos ENVC admite concluir o novo acordo para a construção dos dois navios asfalteiros para a Venezuela até final do mês de julho, naquela que será a segunda revisão em dois anos, justificando esta renegociação com a empresa de Petróleos da Venezuela (PDVSA) pelas dificuldades de contratação pública que o construtor naval enfrenta.
“O armador está a avaliar as condições e o acordo final não ocorrerá antes do final do corrente mês”, explicou a mesma fonte, à agência Lusa.
Orçado em 128 milhões de euros, o acordo foi rubricado há dois anos, mas ainda não chegou à fase de corte de aço, prevendo o fornecimento de dois navios asfalteiros à PDVSA.
Segundo a previsão feita pela administração em abril, a empresa já deveria estar, nesta altura, na fase de construção, o que motivou alterações na habitual paragem no mês de agosto, dado o volume de trabalho que se perspetivava.
Contudo, o negócio voltou a ficar bloqueado em maio, já que no caderno de encargos o armador (PDVSA Naval) definiu determinados fornecedores, o que tem vindo a dificultar o processo de aquisição do material necessário.
“Atendendo às enormes dificuldades provocadas pelas regras previstas no Código dos Contratos Públicos, a que os ENVC estão obrigados, e ao cumprimento dos prazos contratuais para a construção dos navios asfalteiros, a administração decidiu, conjuntamente com a PDVSA Naval, negociar uma via alternativa para aquisição dos equipamentos e materiais para estas construções”, disse fonte dos estaleiros.
Em cima da mesa está a renegociação dos prazos e da forma como será garantido o fornecimento do material necessário, processo que tem merecido a “abertura” da empresa venezuelana.
O início da construção já leva cerca de dez meses de atraso e a entrega prevista para o primeiro trimestre de 2014 terá de ser reavaliada no novo acordo.
Os dois navios destinam-se ao transporte de asfalto, com 188 metros de comprimento.
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