Miguel Alves, o candidato do Partido Socialista à Câmara de Caminha, quer que o município pague “imediatamente, por inteiro”, o subsídio de férias aos seus trabalhadores.
O socialista recorda que a decisão do Tribunal Constitucional, que obrigou o Governo a pagar o subsídio de férias aos funcionários públicos e pensionistas, criou uma situação dúbia no caso dos trabalhadores das autarquias.
No entanto, e de acordo com a lei, a liquidação deve ser feita em Junho e, conforme já foi esclarecido pelo próprio Governo, não há qualquer impedimento.
Nesse sentido, os vereadores do Partido Socialista no executivo caminhense vão apresentar esta proposta na próxima reunião camarária.
Para Miguel Alves, a conjuntura adversa que afeta as famílias é uma razão que acresce para que o município cumpra as suas obrigações, não existindo nenhum entrave a que esta decisão seja tomada.
Em comunicado, a autarquia liderada pela social-democrata Júlia Paula Costa, salienta que, à semelhança dos anos anteriores, a Câmara Municipal vai efetuar o pagamento dos subsídios de férias ainda durante o corrente mês de Junho.
A presidente da Câmara justifica que o Município dispõe de boa saúde financeira e que o pagamento poderá ser feito logo que seja aprovada a alteração orçamental.
Recorde-se que o Município de Caminha encerrou o ano de 2012 com um resultado do exercício positivo em mais de 2,2 milhões de euros e uma disponibilidade financeira de mais de 3 milhões de euros em depósitos bancários.
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