Caminha: Executivo aprova contração de empréstimo – PSD lamenta falta de capacidade de gestão

O Executivo Municipal de Caminha aprovou a contração de um empréstimo a curto prazo até 250 mil euros, que se destina à liquidação de acordos de pagamento relativos a dívidas antigas, que transitaram do anterior mandato, onde se inclui uma sentença judicial transitada em julgado em 2012 e um acordo com os proprietários de uma quinta.
Porém, a vereação do PSD votou contra este empréstimo. O presidente da Câmara, Miguel Alves, considerou esta orientação “chocante, quando estão em causa problemas do passado, absolutamente alheios a este Executivo e decorrentes em grande parte, referiu, de atitudes de irresponsabilidade”. Nos dois casos, o custo total para os cofres do Município ascende aproximadamente a 850 mil euros.
A justificar o voto contra, a vereação social-democrata lamenta “as novas prioridades do concelho”. Em comunicado, o PSD recorda que “o executivo socialista aprovou um apoio de 100 mil euros para a Fundação de Serralves, que gasta fortunas em publicidade e telas gigantes, que gasta cerca de 200 mil euros em assessorias de comunicação e imagem, que paga milhares de euros mensalmente só para jornais de forma a passar a sua mensagem, e depois tenha de recorrer a empréstimos para fazer face a dificuldades de tesouraria”.
Para o PSD, a “irresponsabilidade” está do lado dos socialistas. E argumentos não faltam à direita. “Relembramos novamente, que este executivo recebe o dinheiro da fatura da água dos munícipes, mas, por sua vez não paga à empresa da água! Relembramos todos que este executivo recebe as rendas das lojas e as mensalidades dos utentes das piscinas, mas também não as paga! Relembramos todos que este executivo colocou a Câmara Municipal de Caminha na lista dos piores pagadores do distrito, estando agora fora dos limites da lei nos 123 dias. Relembramos todos que este executivo apresenta, só da sua responsabilidade e gestão, resultados financeiros negativos consecutivos. Resultados estes que ascendem em média a mais de 1,5 milhões de euros por via de orçamentos mal calculados e terem gasto mais do que previam receber”, atirou a vereação «laranja».

Socialistas rejeitam dificuldades de tesouraria

Na resposta aos avanços do PSD, os socialistas sublinham que “não estão em causa, ao contrário do que a oposição anunciou, dificuldades de tesouraria do Município de tipo ordinário, mas o cumprimento da lei, sobretudo no que toca à sentença judicial, que custa aos cofres da Câmara mais de meio milhão de euros em rendas e juros, e a que acrescem as obras já executadas no edifício, no valor de mais de 100 mil euros”. Explica ainda a edilidade que “nesta fase de procedimento administrativo, porém, não pode haver consignação de receita, ou seja, a proposta submetida à reunião de Câmara, no seu texto, não pode especificar o destino final da verba”.
Refira-se que está em causa a Quinta da Barrosa, em Vila Praia de Âncora, e um edifício arrendado na Travessa do Tribunal, em Caminha. Miguel Alves conseguiu, em ambos os casos, negociar com os credores o pagamento em prestações.
Neste momento a Câmara diz já ter pago a primeira tranche do valor devido aos proprietários da Quinta da Barrosa e garante que vai pagar a segunda parcela através deste empréstimo. Recorde-se que a Câmara de Caminha e os herdeiros dos proprietários da Quinta da Barrosa celebraram um acordo que previa o pagamento de 240 mil euros pelos terrenos, em duas tranches iguais, liquidando imediatamente a primeira parcela. “O anterior Executivo tinha-se comprometido a entregar três apartamentos de tipologia dois, até 31 de dezembro de 2013, o que nunca aconteceu. Como o Município também não dispunha, nem dispõe, desses imóveis, Miguel Alves viu-se obrigado a encetar novas negociações”, lamenta a maioria socialista.
O outro caso é o do arrendamento de um edifício na Travessa do Tribunal. Em março último, após a realização das obras exigidas pelo acórdão do Supremo, o Município entregou no Tribunal Judicial de Caminha as respetivas chaves. Como é público, ao não restituir o prédio, em 2005, nos termos fixados no contrato, o anterior Executivo envolveu a Câmara num longo litígio judicial que culminou no Supremo Tribunal de Justiça, em 2012, por sentença transitada em julgado, a obrigar a Câmara a executar pesadas obras e ao pagamento de todas as rendas vencidas e respetivos juros, num total que vai além dos 600 mil euros. O valor total da intervenção no imóvel, que ficou concluída também em março último, foi de 102.199,31 euros (mais IVA). “O presidente da Câmara conseguiu acordar com os herdeiros de Dionísio Marques o pagamento de mais de meio milhão de euros em três prestações”. Em reunião de Câmara, Miguel Alves recordou que “os três executivos anteriores, em 12 anos, contraíram empréstimos no valor de 13 milhões e 730 mil euros (incluindo seis empréstimos de curto prazo), dos quais apenas cerca de 4,3 milhões se destinaram a obras. Do montante total, ficaram por pagar oito milhões de euros, dos quais este Executivo já liquidou 2 milhões e 270 mil euros”.

PSD inconformado com “falta de capacidade de gestão” da maioria socialista

Previsivelmente, os sociais-democratas não se mostram convencidos com as explicações da maioria socialista. “Não podemos deixar de lamentar a falta de capacidade de gestão do executivo que lidera a Câmara Municipal de Caminha. Nas nossas casas também fazemos uma gestão rigorosa do dinheiro que recebemos e não vamos a festas nem contratamos serviços supérfluos se não tivermos dinheiro, porque a prioridade é a saúde e estabilidade financeira das nossas famílias”, realça o PSD. “Portanto temos que exigir a quem está à frente dos destinos do município que faça o mesmo, porque está a lidar com dinheiros públicos, que são de todos nós”, conclui a oposição caminhense.