Câmara mantém horário de trabalho em 35 horas semanais

O município de Caminha vai manter os horários de trabalho de 35 horas semanais e 7 diárias durante o processo de negociação entretanto iniciado com o STAL – Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional. A decisão foi tomada por despacho do presidente da Câmara Miguel Alves. Os horários a fixar futuramente irão no sentido de compatibilizar os interesses dos trabalhadores com as necessidades dos munícipes, estando previstos ajustamentos por forma a melhorar a acessibilidade aos serviços por parte do público.
A tentativa de imposição por parte do Governo de horários de 40 horas semanais aos funcionários públicos, que tem gerado grande controvérsia, levaram o município de Caminha a iniciar um processo negocial para a celebração do Acordo Coletivo de Entidade Empregadora Pública (ACEEP) com o STAL Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional (sem prejuízo do mesmo vir a acontecer com outras organizações sindicais com representação no “universo” municipal).
No despacho proferido esta semana, Miguel Alves diz que “a experiência acumulada na organização dos tempos de trabalho que ao longo de tantos anos têm sido praticados e aos encargos previsíveis, decorrentes de uma reorganização tendente ao aumento dos horários de trabalho, como vários estudos tem demonstrado, em nada contribuirá para o aumento da produtividade”.
O presidente considera também que “não há qualquer prejuízo para a prestação de serviços públicos ou para a salvaguarda do interesse público na manutenção dos horários de trabalho que estão a ser praticados até à data”. Pelo contrário, refere, “a reorganização dos tempos de trabalho pode trazer grandes convulsões e até prejuízos para o funcionamento dos serviços e também para a organização familiar e pessoal dos trabalhadores, o que colide com os diversos preceitos constitucionais”.