A Liga dos Bombeiros Portugueses exigiu hoje ao Governo o pagamento, até quarta-feira, das dívidas do serviço de emergência pré-hospitalar.
Se isso não acontecer, segundo o Notícias ao Minuto, o uso das ambulâncias do Instituto Nacional de Emergência Médica será suspenso por um dia.
A deliberação foi hoje aprovada por unanimidade na reunião do Conselho Nacional da Liga dos Bombeiros Portugueses (LBP), em protesto contra os atrasos dos pagamentos por parte do Ministério da Saúde.
Recorde-se que segundo o Porto Canal, aos Bombeiros Voluntários de Monção, o INEM reconheceu uma dívida de 31,3 mil euros correspontende “parte dos subsídios fixos e variáveis de abril e maio, uma vez que os de junho ainda estão dentro do prazo de processamento”.
Já quanto aos 255 mil euros que a corporação de Monção diz ter em falta por parte do INEM, a instituição esclarece que o valor “não representa dívida”, mas “um valor reclamado” por aqueles bombeiros voluntários, “num processo que ainda corre termos em tribunal”.
Na resposta, enviada à Rádio Vale do Minho, a AHBVV reitera que “o INEM tem para com os bombeiros de Monção uma dívida superior a 225.000,00€ . Esta é a realidade”.
“Este valor engloba os serviços prestados na emergência pre-hospitalar a este instituto, dentro e fora do protocolo estabelecido entre ambas as partes. O INEM afirma não reconhecer a dívida de cerca de 181.000€ reclamada por nós, por serviços prestados fora do protocolo desde janeiro 2023. Serviços estes efetuados com os nossos recursos”, lê-se.
“Em Dezembro 2022, o INEM, foi notificado da existência de um preçário para os serviços prestados fora do protocolo, com início em janeiro de 2023, esses serviços foram efetuados e faturados, se não concordavam com o preço aplicado, não os requisitavam”, prossegue a AHBVM.
A corporação considera que “o INEM não entende assim, daí esta acção de processo comum que corre termos em tribunal. Os valores reconhecidos pelo INEM , também em incumprimento, referem-se apenas e só aos serviços prestados dentro do protocolo desde abril 31. 300 euros + 14.000 que se encontram dentro do prazo legal de pagamento”.
“O INEM pode dizer o que quiser, mas nós temos registos de chamadas, nº de pedido/ ocorrência atribuída pelo CODU, relatórios e faturas dos serviços prestados. A dívida existe, está bem documentada e foi por isso que avançámos para tribunal”, reforça ainda a AHBVM .
“Esta dívida põe em risco salários dos colaboradores, a manutenção dos postos de trabalho e viaturas. Põe em causa também o cumprimento das nossas obrigações para com o fornecedores, com a segurança social e autoridade tributária. esta situação financeira a que o INEM nos tem vindo a sujeitar, é insustentável”, lamentam os bombeiros monçanenses.
“Não põe em causa apenas os interesses da nossa corporação — põe sobretudo em risco os interesses e a segurança da população monçanense. Os nossos trabalhadores correm sérios riscos de não receberem o seu salário no último dia útil do mês. Esta realidade é inaceitável para qualquer instituição séria”, sublinha a AHBVM.
“A nossa corporação não defende apenas os seus interesses. Defende, antes de mais, o direito da população de Monção a um serviço de socorro digno, eficaz e devidamente financiado”, conclui.
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