A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) vai estar em Melgaço, no próximo dia 25 de setembro, quinta-feira, para uma sessão de esclarecimento intitulada A intervenção da ASAE sobre a aplicação de leis e normas no âmbito da atividade económica e alimentar.
O objetivo da sessão, segundo o Município, passa por “esclarecer dúvidas e abordar temas fundamentais no âmbito da legislação aplicável à atividade económica e alimentar”.
Será dado destaque aos seguintes temas:
- Regime Jurídico de Acesso e Exercício de Atividades de Comércio, Serviços e Restauração (RJACSR – DL nº 10/2015)
- Higiene e Segurança Alimentar
- Sistema HACCP – Análise de Perigos e Controlo de Pontos Críticos
A sessão vai decorrer no Solar do Alvarinho, tem início marcado para as 14h30.
A participação é gratuita, mas a inscrição é obrigatória até 24 de setembro neste link: https://bit.ly/SessãoDeEsclarecimento25desetembro
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