Está disponível um formulário para a declaração de prejuízos resultantes de ocorrências graves que afetem explorações agrícolas, incluindo os danos provocados pelas tempestades registadas ao longo destas semanas.
Este formulário tem como objetivo permitir a sinalização das situações identificadas no terreno e apoiar a preparação de um futuro aviso do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum (PEPAC) dedicado ao restabelecimento do potencial produtivo.
Não se tratando de uma candidatura, mas sim de uma declaração de ocorrência, a validação será posteriormente assegurada pela CCDR NORTE através de visita ao local ou por teledeteção, conforme previsto na legislação aplicável.
O formulário encontra-se disponível para todos os produtores da região Norte cuja exploração tenha sido afetada, devendo ser preenchido o mais rapidamente possível após a ocorrência dos danos.
Formulário
https://geoportal.ccdr-n.pt/geoportal/apps/sites/…
Para mais informações consulte a Portaria n.º 240/2025
https://diariodarepublica.pt/…/portaria/240-2025-919523560
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