Alto Minho: Todos os concelhos com recolher obrigatório às 13h00 no próximo fim-de-semana

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Todos os concelhos do Alto Minho estarão em recolher obrigatório no próximo fim-de-semana. O anúncio foi feito ao princípio da tarde desta quinta-feira pelo Primeiro-Ministro.

Referiu António Costa que no próximo fim de semana se alargarão a todos os municípios com mais de 240 casos por 100 mil habitantes a proibição da circulação entre concelhos e o recolher obrigatório às 13h00. E só há 25 concelhos no país com incidência inferior a 240. Nenhum deles no distrito de Viana do Castelo.

Melgaço no ‘laranja’

O concelho de Melgaço passa agora a ser concelho de Risco Muito Elevado de contágio da COVID-19. Após o aumento do número de novos casos nos últimos dias, o Município mais a norte passa a restrições mais duras:

• Ação de fiscalização do cumprimento do teletrabalho obrigatório;
• Uso obrigatório de máscara nos locais de trabalho.

• Encerramento do comércio aos fins-de-semana a partir das 13h00 e abertura a partir das 8h00*, exceto para os seguintes estabelecimentos:
  • Farmácias;
  • Clínicas e consultórios;
  • Estabelecimentos de venda de bens alimentares com porta para a rua até 200 m2;
  • Bombas de gasolina;
• A partir das 13h00, os restaurantes só podem funcionar através de entrega ao domicílio.

* Os estabelecimentos que já abriam antes das 8h00 podem continuar a fazê-lo.

• A proibição de circulação na via pública entre as 23h00 e as 5h00 nos dias de semana e a partir das 13h00 aos sábados e domingos (exceto nos períodos de Natal e Ano Novo). Esta medida prevê algumas exceções:
  • Deslocações para desempenho de funções profissionais ou equiparadas, sendo para isso necessária uma declaração*. Essa declaração deve ser:
    • i)   emitida pela entidade empregadora ou equiparada,
    • ii)  emitida pelo próprio, no caso dos trabalhadores independentes, empresários em nome individual e membros de órgão estatutário, ou
    • iii)  um compromisso de honra, no caso de se tratar de trabalhadores do setor agrícola, pecuário e das pescas;
  • Deslocações por motivos de saúde (a estabelecimentos de saúde ou farmácias);
  • Deslocações para acolhimento de emergência de vítimas de violência doméstica ou tráfico de seres humanos, bem como de crianças e jovens em risco;
  • Deslocações para assistência de pessoas vulneráveis, pessoas com deficiência, filhos, progenitores, idosos ou dependentes;
  • Deslocações para cumprimento de responsabilidades parentais;
  • Deslocações para passeios higiénicos e para passeio dos animais de companhia;
  • Deslocações a estabelecimentos de venda de bens alimentares e de higiene com porta para a rua até 200 m2;
  • Deslocações para urgências veterinárias;
  • Deslocações necessárias ao exercício da liberdade de imprensa;
  • Deslocações por outros motivos de força maior;
  • Regresso a casa proveniente das deslocações permitidas.

• Dever cívico de recolhimento domiciliário

• Contacto social
  Eventos e celebrações limitados a 5 pessoas, salvo se do mesmo agregado familiar

• Teletrabalho
  • Desde que as funções em causa o permitam, o trabalhador disponha de condições para as exercer e não estejam em causa serviços essenciais, o teletrabalho é obrigatório:
    • Para as empresas que laborem neste Concelho;
    • Para os trabalhadores que residam ou trabalhem neste Concelho.
  • O trabalhador, caso não tenha condições técnicas ou habitacionais, deve informar o empregador dos motivos do seu impedimento.
  • O trabalhador mantém os seus direitos, nomeadamente o direito a receber o subsídio de refeição.
  • Se o empregador entender que não estão reunidas as condições deve comunicá-lo ao trabalhador, que, caso não concorde, pode solicitar à Autoridade para as Condições do Trabalho que decida se os requisitos para o teletrabalho se verificam.
  • O empregador disponibiliza os equipamentos de trabalho e de comunicação necessários para o teletrabalho, podendo o trabalhador consentir na utilização dos seus meios, caso não seja possível ao empregador disponibilizá-los.

• Estabelecimentos comerciais
  Encerramento até às 22h00
  Exceções: take away, farmácias, consultórios e clínicas, funerárias, postos de abastecimento e rent-a-car

• Restaurantes
  Encerramento até às 22h30
  6 pessoas max, salvo se do mesmo agregado familiar

• Feiras e mercados de levante
  Proibição de feiras e mercados de levante, salvo autorização emitida pelo presidente da Câmara Municipal, caso estejam verificadas as condições de segurança e o cumprimento das orientações definidas pela DGS

• Encerramento dos equipamentos culturais até às 22h30

Também em Risco Muito Elevado estão Arcos de Valdevez, Caminha e Viana do Castelo

Paredes de Coura novamente no ‘amarelo’

Paredes de Coura, que vinha estando em Risco Moderado passa agora a estar em Risco Elevado. Passa assim a obedecer às restrições pelas quais já passou:

• Proibição de circulação na via pública entre as 23h00 e as 05h00;
• Recolher obrigatório – no próximo fim de semana – entre as 13h00 e as 5h00;
• Fiscalização do cumprimento do teletrabalho obrigatório;
• Nos dias úteis, os estabelecimentos comerciais encerram até às 22:00, salvo restaurantes e equipamentos culturais, que encerram até às 22h30.

Nesta situação passam a estar também Monção e Vila Nova de Cerveira. Permanece Valença.

[Fotografia: DR]

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