Depois das próximas autárquicas, marcadas para o dia 12 de outubro, em 70 municípios serão repostas 302 das freguesias que foram agregadas ou extintas pela reforma administrativa de 2013, com os mesmos limites territoriais e denominação que tinham até então.
O processo aprovou 135 pedidos de reversão de uniões de freguesias, incluindo também a reposição de freguesias que tinham sido extintas.
No distrito de Viana do Castelo, serão repostas três freguesias do município de Ponte de Lima: freguesia de Gaifar, freguesia de Sandiães e freguesia de Vilar das Almas.
Já no município de Viana do Castelo será reposta a freguesia de Barroselas, freguesia de Carvoeiro, freguesia de Mazarefes, freguesia de Vila Fria, freguesia de Cardielos e freguesia de Serreleis.
O diploma, explica o Observador, para a reversão destas freguesias foi publicado em março e deveu-se a um mecanismo especial, simplificado e transitório de criação de freguesias, inscrito no Regime Jurídico de Criação, Modificação ou Extinção de Freguesias, de 2021, especificamente destinado a freguesias agregadas em 2013 que pretendessem separar-se.
Mas como vai ser no dia das eleições?
Segundo o diploma, os executivos atualmente em exercício nas juntas de freguesia manter-se-ão em funções até à instalação dos órgãos resultantes das próximas eleições.
Para o eleitor, segundo a Comissão Nacional de Eleições (CNE), a alteração não implica grandes mudanças: nos boletins de voto deverá aparecer a denominação da freguesia a repor e os locais de voto de eleições anteriores permanecerão os mesmos, “salvo se houver fundamento que justifique qualquer alteração”.
Com a reposição, Portugal passa a ter 3.258 juntas de freguesia.
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