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Entrou em vigor à meia-noite deste domingo o novo Estado de Emergência. São novas regras que se juntam às já em vigor, marcadas pelo fecho e controlo de fronteiras.
Recorde-se que na passada quinta-feira, o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, decretou pela décima vez a renovação do Estado de Emergência em Portugal e, no mesmo dia, o Conselho de Ministros aprovou um conjunto de medidas a vigorar até 14 de fevereiro para conter a evolução da COVID-19.
Assim:
- Como aconteceu em março de 2020, no início da pandemia, o controlo nas fronteiras vai limitar a circulação entre Portugal e Espanha, em pontos de passagem autorizados, a transporte de mercadorias, trabalho, e veículos de emergência e socorro e serviço de urgência.
- É suspensa a circulação ferroviária entre Portugal e Espanha exceto para transporte de mercadorias e também é suspenso o transporte fluvial, segundo anunciou o Ministério da Administração Interna.
- As atividades letivas estão suspensas até sexta-feira, 5 de fevereiro, nos estabelecimentos de educação e ensino, sendo retomado o ensino em regime não presencial a partir de segunda-feira, dia 8 de fevereiro.
- As creches vão continuar encerradas e mantêm-se em vigor as medidas de apoio às famílias
- Todas as restrições impostas em Portugal continental, nos últimos 15 dias, ao funcionamento do comércio não essencial, da restauração e relativas à proibição de circulação entre concelhos ao fim de semana permanecem em vigor neste novo período de estado de emergência.
- Na área da saúde, a contratação de médicos e enfermeiros formados no estrangeiro vai ser permitida por um período máximo de um ano, “desde que preenchidos determinados requisitos”.
- No caso dos médicos formados no estrangeiro a serem contratados para unidades do Serviço Nacional de Saúde, terão de comprovar a aprovação no exame escrito, exigido para o reconhecimento do grau.
Sobre as fronteiras
Em Valença, fechou totalmente a Ponte Velha (centenária). A passagem faz-se pela ponte nova com controlo 24 horas por dia.
Em Monção, a fronteira com Salvaterra de Miño irá estar aberta no período compreendido entre as 7h00 e as 9h00 e entre as 18h00 e as 20h00. Encerra aos fins-de-semana.
Em Melgaço e Vila Nova de Cerveira, fecharam todas as passagens para a Galiza. Os trabalhadores transfronteiriços nestes concelhos terão, por isso, de optar entre Monção ou Valença para efetuar a travessia nas próximas semanas.
Desta forma, é o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) a realizar o controlo fronteiriço e a Guarda Nacional Republicana (GNR), fica encarregue de vigiar os postos de passagem autorizados.
Os restantes postos abertos 24 horas por dia são: Vila Verde da Raia-Chaves; Quintanilha-Bragança; Vilar Formoso-Guarda; Marvão-Portalegre; Caia-Elvas; Vila Verde de Ficalho-Beja e Castro Marim-Praça da Fronteira.
De forma parcial, entre as 7h00 e as 9h00 e entre as 18h00 e as 20h00, são: Miranda do Douro; Termas de Monfortinho-Castelo Branco; Mourão e Barrancos. O último ponto de passagem fica em Rio de Onor, Bragança, e funciona apenas às quartas-feiras e aos sábados, das 10h00 às 12h00.
Veja a nossa galeria de fotos da fronteira de Monção com Salvaterra de Miño novamente encerrada:
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