O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) agravou para cerca de quinze anos de prisão as penas aplicadas aos arguidos no caso do assalto ao Museu do Ouro Tradicional de Viana do Castelo, ocorrido em 2007.
Fonte ligada ao processo indicou à agência Lusa que quatro dos arguidos, condenados em segunda instância no Tribunal da Relação de Guimarães (TRG) a 13 anos e meio de prisão efetiva, viram a sua pena agravada em um ano, que passou para 14 anos e seis meses.
Um quinto arguido, o único em prisão preventiva, manteve a condenação em 15 anos.
Esta decisão torna-se efetiva dez dias depois da notificação dos arguidos, o que deverá acontecer até sexta-feira, caso não seja apresentado qualquer recurso.
A defesa admitia a possibilidade de repetição do julgamento na primeira instância, em função do recurso em que alegava “a nulidade da valoração que foi dada às escutas telefónicas” e a “testemunhos por ‘ouvir dizer'”.
No entanto, apurou a agência Lusa, o STJ indeferiu esses pedidos e aceitou “parcialmente” o recurso do Ministério Público, que não concordava com a decisão do TRG de considerar o assalto ao Museu do Ouro Tradicional e à contígua ourivesaria Freitas, do mesmo proprietário, como um único crime de furto.
Fonte da defesa dos arguidos já confirmou à agência Lusa a intenção de recorrer desta decisão para o Tribunal Constitucional.
Em julho de 2011, a Relação de Guimarães decidiu alterar a pena da primeira instância aos cinco arguidos, entendendo que o proprietário visado dos dois assaltos era o mesmo, contabilizando assim apenas um furto, após recurso da defesa.
Aquele tribunal reduziu em quatro anos e meio as penas de quatro dos arguidos, para 13 anos e seis meses de prisão efetiva, enquanto um quinto elemento viu a pena reduzida para 15 anos.
Recorde-se que em cúmulo jurídico, os cinco arguidos foram condenados, em novembro de 2010, na primeira instância, a 18 anos de prisão efetiva, com o Tribunal Judicial de Viana do Castelo a dar como provado que tentaram “matar dois polícias”, num assalto de “extrema agressividade” e “elevada preparação”.
Tudo aconteceu a 07 de setembro de 2007, em pleno centro histórico da cidade, e o assalto provocou “pânico nas dezenas de transeuntes”, terminando com uma troca de tiros entre agentes da PSP e os seis assaltantes, além de um prejuízo de 780 mil euros.
Na primeira instância, cada um dos arguidos foi condenado a dois crimes de homicídio na forma tentada, sobre dois polícias, que acorreram ao local, através de cinco tiros disparados “para zonas letais”.
Um dos assaltantes foi atingido com um tiro na cabeça por agentes da PSP e acabou por morrer, enquanto um transeunte, atingido também por um disparo, ficou tetraplégico.
Dos cinco arguidos, apenas um, igualmente baleado na altura do assalto pela PSP, que chegou a fugir do país, se encontra em prisão preventiva.
Os restantes estão em liberdade, com Termo de Identidade e Residência e apresentações regulares às autoridades.
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