Socialistas acusam Governo de promover “mais um ataque” à autonomia dos municípios

O presidente dos Autarcas Socialistas, Rui Solheiro, acusou hoje o Governo de realizar “mais um ataque” à autonomia dos municípios com os cortes anunciados nos funcionários públicos, admitindo uma “oposição clara” a estas medidas.

“É mais um exemplo da falta de respeito pelo Poder Local, já que se propõe ser o próprio Governo a controlar estas medidas junto das autarquias”, afirmou o socialista, também vice-presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP).

Em causa está a proposta enviada na segunda-feira aos sindicatos que representam os trabalhadores da função pública, na qual se prevê a saída mínima do Estado de 50 % dos trabalhadores com contrato a termo, a antecipação para 2013 do aumento da idade da reforma para 65 anos e a redução dos funcionários dos municípios em mais 02 %, tal como em 2012.

Medidas cuja aplicação por parte dos municípios será fiscalizada, prevê a proposta, pelo próprio Governo.

“Exige-se uma tomada de posição, da ANMP, de oposição clara e frontal, a mais um ataque à autonomia e aos problemas que uma medida cega como esta vai trazer ao funcionamento das autarquias e aos serviços que prestam à população”, afirmou à agência Lusa Rui Solheiro.

O socialista que lidera há 29 anos a autarquia de Melgaço afirma que, com estas medidas, o Governo “limita-se a aplicar percentagens” para “tentar atingir os objetivos”.

“Não percebendo com isto as consequências que essas decisões têm na sociedade portuguesa e que serão bastante graves”, disse ainda.

A isto acrescenta que as autarquias conseguiram cumprir em 2012 a redução de 2 por cento no quadro de pessoal, algo que “dificilmente” poderá ser feito no próximo ano, dado o aumento da idade da reforma.

“Em 2012, foi um grande esforço, facilitado por haver reformas [de funcionários] em espera, o que permitiu concretizar este objetivo sem muita dor, mas no próximo ano não será assim. O aumento da idade da reforma vai criar ainda mais dificuldades numa redução que devia ser natural”, reconheceu ainda.

O líder dos Autarcas Socialistas defende que a redução no número de funcionários públicos nos municípios poderá ser feita mas deveria ser decidida “caso a caso” e não de “forma cega”.