“O Tribunal de Melgaço não vai encerrar”. Esta foi a garantia deixada pelo presidente da Câmara Municipal aos deputados presentes na assembleia do passado sábado, depois de vários encontros com a ministra da Justiça.
Rui Solheiro explicou que Paula Teixeira da Cruz confirmou uma secção de proximidade para o concelho. No entanto, o autarca disse que vai lutar para que se mantenham as mesmas competências que atualmente existem naquela comarca, mostrando-se confiante na manutenção deste serviço pela apresentação do número de processos anuais.
De acordo com a nova grelha apresentada pela tutela, os processos de trabalho, instrução criminal, grande instância civil e grande instância criminal não estão contabilizados. Mas Rui Solheiro garante que “nem assim Melgaço cai na guilhotina dos 250 processos”. Até 2008, o tribunal local registou uma média de processos a rondar os 300.
O que o histórico socialista sugeriu à tutela, e que que foi aceite, é que se analisam também os números entre 2008 e 2012, para que seja tomada uma decisão “coerente”. No caso de Melgaço, a tendência é para aumentar, chegando aos 344.
De resto, Rui Solheiro alerta as populações para o facto de que todo e qualquer processo no âmbito de trabalho, de instrução criminal, grande instância civil e grande instância criminal vão ficar concentrados na capital de distrito.
O governante melgacense diz que as autarquias ainda não deram conta desta situação “muito grave”.
Recorde-se que o novo mapa judicial integra os tribunais dos concelhos de Melgaço e de Paredes de Coura na lista de encerramento.
Contudo, Rui Solheiro está confiante que a comarca melgacense vai manter-se em funcionamento.
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