Relvas foi o rosto do “pior Governo” para o Poder Local – vice ANMP

O vice-presidente da Associação Nacional dos Municípios Portugueses (ANMP) Rui Solheiro classificou o ministro demissionário Miguel Relvas como o rosto do “pior Governo”, para o Poder Local, “desde o 25 de abril”.

“Não posso deixar de ter uma análise muito negativa sobre o desempenho do primeiro responsável pela política do Governo [no Poder Local], que foi o ministro Miguel Relvas. Este foi o pior Governo, para o Poder Local, desde o 25 de abril”, sublinhou o vice da ANMP, autarca do PS.

Para justificar esta posição, Rui Solheiro aponta “apenas quatro exemplos” daquilo que afirma ter sido a “falta de respeito pelos autarcas” por parte do ministro-adjunto e dos Assuntos Parlamentares, que, disse ainda, “colocou em causa a autonomia” dos municípios.

Um destes exemplos é a reforma administrativa do território, que “acabou por ser uma imposição às populações e aos seus representantes”, com “soluções que só as prejudicam”.

Aponta também a “intromissão na autonomia da gestão dos municípios” através da “absurda lei dos compromissos” e, mais recentemente, as transferências de competências e formas de governação das comunidades intermunicipais e áreas metropolitanas, com a criação de órgãos de gestão “sem legitimidade democrática” e “desconsiderando os municípios e os seus representantes”.

Por último, o também autarca socialista de Melgaço aponta a proposta de lei das Finanças Locais que, “a ser aprovada tal como está” na atual fase de discussão, “pode colocar em causa o funcionamento normal do Poder Local”.

“A minha análise não pode ser mais negativa. A demissão do ministro podia ser positiva para o Poder Local se houvesse alteração de política, mas não parece que seja isso que está em causa”, rematou Solheiro.

O primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, aceitou o pedido de demissão apresentado pelo ministro-adjunto e dos Assuntos Parlamentares, Miguel Relvas.

“O Gabinete do Primeiro-Ministro informa que o ministro-adjunto e dos Assuntos Parlamentares, Miguel Relvas, apresentou ao primeiro-ministro o seu pedido de demissão, que foi aceite. Em face desta situação, o primeiro-ministro proporá oportunamente ao Presidente da República a exoneração do ministro-adjunto e dos Assuntos Parlamentares e a nomeação do seu substituto”, lê-se numa nota à comunicação social.