Proposta classificação do centro histórico como conjunto de interesse público

A Direção-Geral do Património Cultural (DGPC) pretende classificar o centro histórico de Caminha, que integra vários edifícios seculares, como conjunto de interesse público, segundo anúncio publicado hoje em Diário da República.

Esta proposta será apresentada à secretaria de Estado da Cultura e estabelece que os imóveis classificados como Monumento Nacional que integram aquele centro histórico, como a igreja Matriz, a Torre do Relógio e o conjunto fortificado, ficarão “limitados a obras de conservação e restauro integral”.

Já os imóveis que se destacam pela sua “relevância histórica/arquitetónica”, após esta classificação, “podem ser sujeitos a intervenções de conservação e de alteração, desde que não afetem elementos estruturais nem elementos tipológicos notáveis”.

São exemplos desta situação a Casa da Câmara Municipal, a Capela de São João e conjunto anexo, mas ainda várias casas dos séculos XV e XVI.

A DGPC estabelece também que os bens imóveis “cuja génese construtiva é anterior a 1970” deverão ser “preservados no que respeita a volumes, cércea e elementos estruturais, admitindo-se a correção de elementos dissonantes”.

Nas construções posteriores àquela data serão permitidas alterações “devidamente fundamentadas de elementos estruturais, composição de alçados e em casos de colmatação do perfil do arruamento em que se inserem”.

A classificação do centro histórico de Caminha como conjunto de interesse público obrigará ainda à emissão de pareceres prévios e relatórios com a “caracterização histórica/arquitetónica” dos edifícios em qualquer obra ou intervenção a realizar nos respetivos imóveis.

O mesmo acontecerá com as regras de publicidade exterior, sujeitas a autorização prévia, e que “não devem ocultar elementos arquitetónicos notáveis dos edifícios, nem devem ser eletrificados, devendo apresentar elevada qualidade estética e gráfica”.

Toda a área do centro histórico de Caminha será ainda considerada como “zona de alta sensibilidade arqueológica”, pelo que é definida “como prática obrigatória para todas as intervenções públicas ou privadas, que envolvam impacto no solo, os trabalhos prévios de sondagens arqueológicas e/ou acompanhamento arqueológico”.