Município adere amanhã ao Tribunal Arbitral de Consumo para facilitar resolução de conflitos no comércio

A Câmara Municipal de Valença e o Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Consumo assinam, esta terça-feira, um protocolo de cooperação técnico-financeira. A cerimónia decorrerá nos paços do concelho e o protocolo será assinado pelo autarca, Jorge Mendes, e Vítor Sousa, presidente da Administração do CIAB.
Esta adesão vai permitir à população de Valença o acesso a um meio de resolução alternativo de litígios de "forma fácil, eficaz, próximo, rápido e gratuito", como assim adianta fonte da autarquia.
Contactado, Jorge Mendes realça que este protocolo será importante para o tecido económico do concelho.
Com este acordo, a Câmara Municipal de Valença passa a ter disponível um gabinete responsável pela recepção e encaminhamento dos casos de conflitos.
Recorde-se que o CIAB é um centro de arbitragem, cuja atividade principal consiste em informar os consumidores e os agentes económicos sobre os seus direitos e deveres, bem como resolver conflitos de consumo por via da mediação, conciliação e arbitragem.
Valença junta-se agora aos restantes municípios alto-minhotos que já aderiram ao Tribunal Arbitral de Consumo. A cerimónia decorre esta terça-feira, pelas 15h30, nos paços do concelho.