A maioria social-democrata na Câmara Municipal de Monção chumbou esta quinta-feira a proposta formulada pelos vereadores do PS para inscrição de verba na próxima revisão orçamental para procedimento de candidatura a efetuar pelo Município à Linha de Apoio à Sustentabilidade, para efeitos de requalificação Urbanística da Praça Srª dos Milagres. Foi este o desfecho de um episódio político tenso mas que, antes da votação final, gerou mais alguns momentos de digladiação política entre PSD e PS.
Na sequência da última Assembleia Municipal, onde a presidente de Junta de Cambeses apresentou um comunicado assinado pelo Pároco da freguesia de Cambeses certificando a inexistência da Confraria de Nª Srª dos Milagres, o presidente da Câmara lançou para a mesa um acórdão do Tribunal Judicial da Comarca de Viana do Castelo, datado de 18 de outubro de 2017 [posterior ao já noticiado acórdão do Supremo Tribunal de Justiça]. “Os senhores [PS] disseram que a Confraria não existe e está aqui escrito: «(…) sabemos que a Confraria de Nª Srª dos Milagres foi instituída em 1702 ou 1703. É quanto basta para a demonstração da respetiva existência», leu António Barbosa que imediatamente lamentou a “grande confusão jurídica” que envolve a Praça Srª dos Milagres. “Não nos pode ser pedido a nós que estejamos a meter-nos em confusões jurídicas de freguesias. Coisa que o senhor nunca se meteu durante os 12 anos em que foi Presidente de Junta e de onde saiu há quatro meses atrás”, disse o presidente da Câmara de olhar fixo em Manuel José Oliveira, vereador socialista. “Se vocês [PS] estão tão garantidos do que dizem, avancem com a candidatura e depois nós estaremos cá para apoiar com a parte que considerarmos justa”, garantiu Barbosa.
PS tentou falar ao coração
O descontentamento começava a tomar conta da vereação socialista. Manuel José Oliveira, sem rodeios, puxou do maior trunfo. “As decisões do Supremo Tribunal de Justiça não são passíveis de recurso”, atirou. Mas a argumentação do PS foi claramente liderada pelo vereador Augusto Domingues que tentou a todo o custo falar ao coração do presidente da Câmara. “O que nós pretendemos é propostas que criem bem-estar e modernidade na nossa terra e não fazer guerrilha nestas sessões. Mas dançamos em função da música que nos tocam! Se nos picam, nós respondemos”, avisou o líder socialista.
Augusto Domingues voltou ‘a fita’ toda atrás. Recuou até à reunião de Badim onde este ponto começou ser discutido pela primeira vez. O vereador mostrou-se novamente inconformado com a decisão tomada na altura pelo presidente da Câmara. “A retirada do ponto nessa reunião não foi correta. Não foi correta nem foi legal! No mandato passado, por exemplo, retirámos pontos… mas isso foi feito por unanimidade!”, lembou Augusto Domingues. “Se um de nós exigir a votação, temos de votar. A retirada do ponto é um ponto novo e um ponto novo não pode entrar na ordem de trabalhos!”, alertou.
Na resposta, o presidente da Câmara recordou episódios do anterior mandato socialista. “Eu podia relembrar-lhe várias ocasiões em que a Drª Conceição Soares [na altura vice-Presidente da Câmara] disse por várias vezes que «este ponto não é para ser votado porque tem aqui uma incorreção e vem para a próxima reunião»”, atirou António Barbosa que lembrou de seguida uma das Assembleias Municipais mais quentes de toda a história do concelho, realizada em setembro de 2015. “Foi retirado um ponto e não votado por unanimidade por todos os partidos”.
O PS continuou a carregar. Mas sempre em tom calmo e conselheiro. “A Praça dos Milagres é mais do que Cambeses! É histórica. É bonita e é de Monção”, sublinhou Augusto Domingues. Tomou depois novamente a palavra o vereador Manuel José Oliveira que voltou a considerar que o presidente da Câmara “cometeu um erro” ao ter aceitado um requerimento por uma entidade sem qualquer personalidade jurídica. “O Sr. Presidente até pode abrir uma rubrica a 1 euro! Se nos passar um documento a dizer que está disponível para comparticipar, vamos ter uma rubrica aberta que nos dá a possibilidade de candidatar. O que estamos aqui a discutir é apenas a proposta e não a questão da propriedade. Isso é para uma situação a posteriori“, esgrimiu o vereador do PS. “Tem na sua posse documentos que salvaguardam a posição do Município. E o Município até já lá tem obra em curso”, recordou. “Com a abertura de uma rubrica a 1 euro está a por-nos equiparados a outras Câmaras Municipais”.
Barbosa abriu fogo cerrado com ‘politização’ do tema
Os socialistas tentaram. Mas a barreira social-democrata mostrava-se férrea. Completamente intransponível. O presidente da Câmara perdeu a paciência e arrumou a questão com o argumento final. “A presidente de Junta de Cambeses [Catarina Lourenço (PS)] chumbou o Orçamento da Câmara Municipal. Foi a única presidente de Junta que o fez! Basicamente o que os senhores [PS] estão aqui a fazer é a guerra do conseguimos abrir a rubrica!”, disparou António Barbosa. “Para fazer a candidatura, vocês não precisam de rubrica absolutamente nenhuma no Orçamento da Câmara Municipal de Monção! Façam vocês a candidatura!”, recomendou o presidente da Câmara. “Têm o apoio dos técnicos da Câmara naquilo que fizer falta a essa candidatura. Mas não me peçam a mim que, com estes imbróglios todos, que me meta numa coisa destas”, continuou. “E mesmo que seja aprovada, não estou disponível para dar-lhe a totalidade do valor não comparticipado. A freguesia de Cambeses foi uma das que mais cresceu no Orçamento para 2018… e apesar disso a presidente de Junta votou contra o Orçamento”, lamentou Barbosa.
De baterias apontadas ao PS, o edil moncanense não perdoou. “Essa questão da rubrica, na minha mais humilde opinião, não passa de uma questão política apenas para vocês dizerem que a presidente de Junta tinha razão quando chumbou o Orçamento. E tanto tinha razão que a rubrica foi aberta”. As palavras gelaram o PS. Na votação, previsivelmente, a proposta chumbou com os quatro votos contra da maioria PSD.
Catarina Lourenço: “Presidente da Câmara não está com Cambeses”
Contactada pela Rádio Vale do Minho, a presidente de Junta de Cambeses mostrou-se desiludida com o resultado. “Isto não é uma questão política nem meia política. Está visto que eles [PSD] não vão ajudar-nos!”, disse. “O presidente da Câmara não está com Cambeses. Quando venceu as eleições disse que já não havia partidos para que Monção cresça, mas pelos vistos ainda há”, lamentou Catarina Lourenço. “Por vezes dá a sensação que este presidente da Câmara é ainda jovem e inexperiente demais”. Mas a autarca garante que não vai cruzar os braços. “Vamos fazer a obra! Está provado que António Barbosa não está com Cambeses, mas nós vamos fazer a candidatura”, assegurou.
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