O Executivo Municipal de Monção aprovou esta segunda-feira, por maioria, o Orçamento Municipal para 2018. O documento, que contou com a abstenção dos três vereadores do PS, apresenta um valor global de 19,8 milhões de euros. Uma das grandes novidades destaca-se na área económica. Será criada a derrama municipal. “Hoje os Municípios não têm forma de conhecer o seu tecido económico. Se eu hoje quiser trabalhar o tecido económico de Monção, não o posso fazer porque não conheço um conjunto de variáveis que são essenciais para podermos trabalhar a área económica”, alertou o presidente da Câmara deixando desde logo claro que será uma taxa de “valores mínimos” para as empresas.
A medida não caiu bem à esquerda. Foi, aliás, um dos pontos mais criticados pelos socialistas. “Há uma incongruência!”, disparou Augusto Domingues. “Por um lado há a vontade de atrair empresas, por outro há a vontade de taxá-las. Isso poderá afastá-las”, avisou o vereador. “O que o grupo do PS quer para Monção é emprego! Por muitas coisas bonitas que se façam, se as pessoas não ganham dinheiro também não compram! Devemos fazer todos os possíveis para atrair empresas mas esta medida é completamente contra isso”, considerou. Os argumentos não foram suficientes para convencer o presidente da Câmara. “É uma opção política”, afirmou António Barbosa.
Verbas para freguesias aumentam – Barbosa quer alcançar os dois milhões em 2021
A fatia do ‘bolo’ destinada às freguesias vai crescer. De 1 milhão e 500 mil euros passará para 1 milhão e 625 mil euros. O objetivo, adiantou o presidente da Câmara, é alcançar os dois milhões em 2021 [último ano do mandato]. No entanto, a fórmula para esta distribuição sofreu alterações e passou a ser definida da seguinte forma: Igualdade (50%); Área (15%); População (25%); Conservação e Limpeza (10%). No entanto, com a aplicação destes novos critérios houve duas freguesias que iriam receber menos do que no ano passado: a União de Freguesias de Monção e Troviscoso e a União de Freguesias de Mazedo e Cortes. “Assim sendo, criámos uma regra neste orçamento segundo a qual nenhuma freguesia pode receber menos do que no ano anterior”, explicou António Barbosa. As duas freguesias irão assim receber o montante que traziam do Orçamento de 2017.
Nova irritação nas trincheiras socialistas. E desta vez foi Paulo Esteves a ‘puxar o gatilho’. O vereador mostrou-se agradado com o aumento da transferência de verbas para as freguesias mas deixou um reparo. “Coincidência das coincidências, são as duas do PS”, disse. Foi o suficiente para incendiar novamente a labareda à esquerda. Augusto Domingues acompanhou em nova viragem dos canhões à direita. “Não sei o que há contra estas duas freguesias! Estão ali oito mil pessoas a viver! Se agora não votaram em vocês, pode ser que um dia venham a votar. Mas para isso vocês têm de fazer obra”, atirou o líder da oposição. “Têm de entender que estas duas uniões de freguesias também têm mundo rural! Também têm estradas que têm de ser conservadas!”, exclamou. Na resposta, António Barbosa desdramatizou e acabou a dar exemplos de Assembleias de Freguesia onde o PSD venceu nas últimas autárquicas e que pouco vão crescer em termos de verba transferida. Os socialistas mostraram-se também contra a devolução de 3% do IRS. “Os pobres não pagam IRS. Preferimos que as taxas e tarifas se mantenham baixas porque são pagas por todos”, justificou Augusto Domingues.
Um Orçamento “muito virado para questões familiares”
Com o IMI em valores mínimos, este é “um Orçamento muito virado para questões familiares”, definiu o presidente da Câmara. A demonstração disto mesmo coube aos vereadores da Ação Social e da Educação, João Oliveira e Natália Rocha, respetivamente. Na área social, explicou o também Vice-Presidente da Câmara, será criado o programa Monção Social. Será dotado de 70 mil euros e onde serão incluídas várias atividades, entre elas o Passeio Sénior e o Banco da Mãe e do Bebé.
No campo do Turismo e da Cultura, também da responsabilidade de João Oliveira, vão ser criados mais pontos visitáveis em Monção. De olhos postos na criação artística, o Executivo faz intenções de transformar o último piso do Cine Teatro João Verde numa “incubadora de artistas” onde todos possam aprender pintura, teatro, etc… Está também prevista a criação de uma bolsa de criação literária, onde um júri externo irá pronunciar-se sobre quais os melhores livros a serem editados pelo Município. A sinalética também será reforçada.
Na Educação, a vereadora Natália Rocha estabeleceu desde logo que o objetivo “é uma escola de qualidade” mostrando-se totalmente convencida de que os problemas neste setor estão “completamente ultrapassados”. Assim, entre outras medidas, há um envelope de 75 mil e 600 euros destinado à beneficiação das estruturas escolares. No melhoramento do parque informático vão ser investidos 10 mil euros. Estão também previstos 11 mil euros em material pré-escolar destinado ao ensino do inglês, da música e atividade física. Natália Rocha anunciou ainda que, no próximo ano letivo, o transporte escolar dos alunos até ao 12º ano será gratuito, sendo que os circuitos escolares “vão ser repensados”. Ainda de acordo com a vereadora, a revisão da Carta Educativa arranca a partir do próximo mês de Janeiro.
Obras: Barbosa aponta agulhas aos Paços do Concelho
No campo das obras, o presidente da Câmara colocou imediatamente no topo das prioridades os Paços do Concelho. Será criada uma Unidade de Reabilitação Urbana “que pensará o casco histórico a tempo inteiro”, iniciou António Barbosa. “Vamos fazer a remodelação dos Paços do Concelho. Esta é para nós uma obra essencial! É uma obra para ser feita nos primeiros dois anos de mandato”, precisou o edil monçanense. Entre outras, haverá também novo projeto para a Praça da República e envolvente da Estação. “A obra da nova Avenida 25 de Abril vai avançar no próximo ano”, garantiu o autarca.
À esquerda, a desilusão. No anterior ponto da ordem de trabalhos, os socialistas já tinham votado contra a revogação do contrato de indemnização de 30 mil euros à empresa que estava a realizar a empreitada da Praça da República . “Seguem-se 75 mil euros para novo projeto. Seria uma falta de respeito pelos técnicos do município que fizeram o primeiro”, desabafou Augusto Domingues nas redes sociais. António Barbosa considera que aquele espaço tem de mudar, mas as ideias são outras. Augusto Domingues voltou a insistir na urgência da rotunda de São Pedro. “Aquilo é muito perigoso! Já apanhei lá sustos e muita gente me conta também que viveu naquela zona momentos aflitivos”, sublinhou o líder da oposição. Só que na resposta, o presidente da Câmara mostrou-se compreensivo, mas não prometeu. Deixou até um recado. “Se a obra é assim tão prioritária, vocês [PS] deveriam ter começado por aí em vez de gastar 600 mil euros na requalificação da EN101. E ainda sobravam 300 mil euros para investir no casco histórico [custo da rotunda ronda os 250 mil euros]”, devolveu António Barbosa.
Socialistas querem Museu do Vinho Tinto
Bem mais efervescente do que nas últimas sessões de Câmara, o PS deixou uma lista de sugestões. Em várias delas, a maioria social-democrata mostrou grande recetividade. Exemplo disso foi a criação do Museu do Vinho Tinto, à semelhança do Museu do Vinho Alvarinho já existente. Augusto Domingues lembrou também a necessidade do Espaço CoWork Monção, área de trabalho partilhado, na futura Casa da Juventude, antigo quartel dos bombeiros. Incansável, o líder socialista voltou a insistir no Emparcelamento Agrícola de Moreira e Barroças e Taias, cuja candidatura já mereceu aprovação em Conselho de Ministros e publicação em Diário da República. Apelou ao presidente da Câmara para fazer maior pressão junto do Ministro da Agricultura. Já o vereador Paulo Esteves lembrou que o Linho monçanense deve continuar a ser valorizado. “Não está cá previsto e era uma intenção minha, enquanto vereador, revitalizar o Linho”, recordou o autarca desafiando a edilidade a “dar um sinal inequívoco para que este recurso endógeno nos possa diferenciar pela positiva”.
Na votação, o Orçamento Municipal para 2018 foi aprovado com os votos favoráveis da vereação social-democrata. Os vereadores do PS abstiveram-se. “O orçamento tem muito do nosso”, justificou Augusto Domingues mais tarde, nas redes sociais. O documento segue agora para a próxima sessão da Assembleia Municipal, agendada para 27 de dezembro.
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