O Executivo Municipal de Monção aprovou por maioria, na passada quarta-feira, o Orçamento Municipal para 2017. Situa-se em 18,1 milhões de euros, sendo objeto de apreciação e votação na reunião da Assembleia Municipal do dia 16 de dezembro. Fique a conhecer algumas das principais medidas:
Minho Parque Monção
Considerando estas linhas orientadoras, a estratégia global para o próximo ano tem como objetivo a efetivação de políticas concretas e medidas ajustadas que abarcam diversos setores de intervenção, visando um desenvolvimento equilibrado no território concelhio.
Na indústria, destaca-se a conclusão do Minho Parque Monção, condomínio empresarial desenvolvido em parceria com a Associação Industrial do Minho. O acesso ao parque está concluído, tendo-se iniciado a variante à EM 507 que permitirá um acesso facilitado a Lara e às restantes freguesias do Vale do Gadanha.
Neste setor, referência ainda para a criação do Espaço CoWork Monção, área de trabalho partilhado, na futura Casa da Juventude, antigo quartel dos bombeiros, e para a promoção e melhoria da atratividade do Parque Empresarial da Lagoa, tendo, nesse sentido, sido apresentada uma candidatura que aguarda resposta.
Emparcelamento Agrícola de Moreira e Barroças e Taias
Quanto à agricultura/floresta, assinala-se o Emparcelamento Agrícola de Moreira e Barroças e Taias, cuja candidatura já mereceu aprovação em Conselho de Ministros e publicação em Diário da República. De acordo com o PDR 2020 e o PDCT, está prevista uma verba de 4.6 milhões de euros.
Neste capítulo, o município pretende também investir nos rios Minho, Mouro e Gadanha através da criação de um conjunto de condições que possam facilitar o acesso a pescadores e turistas. A saber: construção de trilhos e passadiços, limpeza de caminhos e sinalização dos pontos mais interessantes.
A promoção dos “nossos” rios far-se- á também com recurso à divulgação de práticas ancestrais de pesca artesanal e as suas estruturas físicas (pesqueiras), bem como acontecimentos históricos ligados ao rio como sejam o contrabando, a emigração e as relações comerciais e culturais entre as duas margens.
Nova sede da Banda Musical de Monção
Com o objetivo de incrementar o número de visitantes no concelho, o setor dedicado ao comércio/turismo/cultura prevê a realização de eventos relevantes com visibilidade exterior ao longo do ano, a conclusão da nova sede da Banda Musical de Monção no antigo edifício da CP e a requalificação da área envolvente do Núcleo Museológico Torre de Lapela.
Neste âmbito, o município apresentou candidaturas para a reabilitação interna do antigo edifício termal, construção de passadiço que liga o túnel junto ao Arado com o passadiço das Caldas, construção de uma zona pedonal e de ciclovia na Rua Cristóvão Colombo e Avenida da Galiza, e trilho das pesqueiras que se inicia em Monção e termina na Bela.
Foi igualmente apresentada uma candidatura ao POCTEP, denominada Uniminho – ECOTUR 2.0, que inclui projetos de recuperação das margens do rio Minho, ponte pedonal e recuperação dos postos da guarda-fiscal da Bela e Barbeita. Está também previsto elaborar uma nova candidatura para construção do Museu Municipal, no edifício do Souto D` El Rei.
A toponímia no centro urbano de Monção será uma realidade no próximo ano, bem como os apoios às freguesias e associações para a realização de eventos que mostram a genuinidade das nossas aldeias e o desejo comum de manutenção da tradição. Em 2017, terá início a elaboração de um plano de pormenor e salvaguarda da branda de Santo António de Vale de Poldros.
Largo da Antiga Estação da CP
Com o investimento na regeneração urbana, pretende-se contribuir para a requalificação do tecido urbano do centro histórico e respetivo enquadramento no território e paisagem envolvente, facilitando a fruição de atividades de recreio e lazer numa perspetiva de melhoria da qualidade de vida dos monçanenses.
Com esse objetivo, o município vai avançar para a requalificação urbanística do largo da antiga estação da CP, tendo, nesse sentido, já adquirido algumas habitações adjacentes ao Baluarte da Cova do Cão que serão demolidas. A zona do Porcalho, com trabalhos já adjudicados, será requalificada.
No âmbito do programa estratégico de reabilitação urbana, estão igualmente contempladas verbas para as obras de requalificação na Praça da República e intervenções pontuais de beneficiação urbana na Praça Deu-la- Deu Martins com correção de passeios e iluminação.
Apostas fortes na mobilidade e infraestruturas básicas
Os investimentos nas infraestruturas básicas têm como finalidade concluir o abastecimento de água ao domicílio e reforçar os sistemas de drenagem de águas residuais, destacando-se, nestes setores, as candidaturas apresentadas ao POSEUR que terão desenvolvimento apenas em caso de aprovação comunitária e respetivo financiamento.
A saber: rede de abastecimento de água à freguesia de Merufe – 1ª fase, 1 057 880,00 euros; rede de saneamento básico de Messegães e zonas baixas de Valadares e Sá – 1ª fase, 67 800,00 euros; e rede de saneamento básico da zona baixa de Mazedo, lugar dos Milagres (Cambeses), lugar de Serzedo (Longos Vales), aglomerado urbano de Monte Redondo (Troviscoso) e freguesia de Troporiz, 2 406 200,00 euros.
Em relação à mobilidade, o documento privilegia a intervenção na EN 101 e EN 202, entre a rotunda de Cortes e a futura rotunda de S. Pedro, inscrita no Plano Rodoviário Nacional para 2017, bem como a continuidade de beneficiação da EN 202 em diversos pontos.
No próximo ano, haverá também um forte investimento nas vias interfreguesias, estando projetadas diversas intervenções: continuidade da EM 304 de Troviscoso a Merufe no troço entre Guimil e Santo André; início da intervenção na EM 505 (Mazedo – Luzio) nos troços mais degradados, e beneficiações nas seguintes estradas: entre a escola de Barroças e Taias e Pias, entre a Granja (Merufe) e Santa Marinha (Tangil), entre Lijó (Riba de Mouro) e Gave (Melgaço), e entre Quintela (Riba de Mouro) e Badim/Cousso.
Transferência financeira para as freguesias
No próximo ano, o município mantem a transferência financeira para as 24 uniões e juntas de freguesia. A distribuição, assente em critérios de igualdade, área e população, tem um valor global de 1,5 milhões de euros, o mesmo montante que em 2016, sendo a forma de pagamento efetuada mensalmente entre janeiro e dezembro.
Grande parte do sucesso da estratégia global do município passa pela educação e formação profissional. Neste capítulo, manter-se- ão os apoios ao Agrupamento de Escolas de Monção e aos alunos mais desfavorecidos nos transportes, alimentação e acesso ao ensino superior.
A carta educativa será revista e proceder-se- á à definição de uma rede de transportes escolares adequada às necessidades de mobilidade da população.
Em termos de obras, saliente-se a construção de uma zona coberta no jardim-de-infância de Cortes e a pintura do pavilhão desportivo da EB 2.3 de Monção.
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