Monção: CDS-PP pede ao Governo que concretize emparcelamento agrícola de Moreira e Barroças e Taias

Abel Batista, eleito por Viana do Castelo, e Patrícia Fonseca, ambos deputados do CDS-PP na Comissão de Agricultura e Mar, deram entrada de um Projeto de Resolução que recomenda ao Governo que agilize o processo no sentido de permitir a concretização do “Emparcelamento Agrícola de Moreira e Barroças e Taias” há muito ambicionado pela população.
Os deputados centristas recordam que na vigência do anterior Governo, “dada a grande capacidade empreendedora da Ministra da Agricultura e Mar, passou a ser possível financiar, através de fundos comunitários, os projetos de emparcelamento agrícola”.
“Lembramos que, logo no início do mandato do anterior Governo, a ministra Assunção Cristas assumiu numa visita a Monção que as verbas do Programa de Desenvolvimento Rural (PRODER) que estavam destinadas aos emparcelamentos «foram esgotadas logo no princípio», ainda durante o Governo anterior (Governo PS liderado por José Sócrates)”, lê-se no documento, mas acrescentou que, provavelmente, no fim do programa, que terminava em 2013, se conseguiria ter algumas verbas para apoiar aqueles projetos, o que veio a acontecer.
Assim, em agosto de 2013, o então secretário de Estado da Agricultura, José Diogo Albuquerque, assegurava que o emparcelamento Agrícola do Vale do Gadanha, projeto que abrange terrenos pertencentes às freguesias de Moreira e Barroças e Taias, seria “elegível no próximo período de programação”, sendo o financiamento assegurado “no âmbito dos fundos de coesão” ou incluído no “Plano de Desenvolvimento Regional 2014-2020″.
No documento “Programa de Desenvolvimento Rural do Continente, 2014-2020” consta que “o emparcelamento rural e medidas conexas de valorização fundiária inseridas em projetos de emparcelamento integral têm como objetivo principal reordenar o espaço de produção agrícola em zonas de grande potencial, mas onde a deficiente estrutura fundiária, a grande fragmentação e dispersão da propriedade e carências acentuadas de infraestruturas inibem ou limitam a sua utilização rentável. O apoio agora previsto tem conteúdo marcadamente integrador destinando-se à execução de obras de emparcelamento integral relativas a projetos que já foram objeto de aprovação técnica. As atividades em causa incluem infraestruturas rurais; equipamentos de caráter coletivo; conservação da natureza e da paisagem; e reconversão de culturas permanentes. A aprovação de projetos de investimento nesta ação tem em linha de conta critérios de natureza ambiental, económica e estratégica e ainda relativos à capacidade da entidade gestora da zona beneficiada. O objetivo prioritário deste apoio é concluir os projetos de Monção (Moreira, Barroças e Taias) …)”.
O CDS-PP recorda que, a 7 de dezembro de 2015, em reunião de executivo municipal, a Câmara Municipal de Monção aprovou a candidatura do Emparcelamento Agrícola de Moreira e Barroças e Taias, que, referia-se na altura, “conta com a disponibilidade pública manifestada pela administração central”.