A Câmara Municipal de Monção vai manter, no próximo ano, uma política de “baixos impostos” que permita “suavizar algumas medidas duras tomadas pelo atual Governo neste período de grande complexidade”, lê-se em comunicado enviado pelo executivo.
Desta forma, o município monçanense aprovou as taxas do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) para o próximo ano, mantendo o valor fixado este ano, isto é, prédios urbanos novos e avaliados com taxa de 0,3 por cento e prédios urbanos não avaliados com taxa de 0,7 por cento.
Enquadrada nos artigos 15º e 16º do Decreto-Lei nº 287/2003, a taxa sobre os prédios urbanos novos e avaliados pode variar entre 0,3 e 0,5 por cento, tendo o município optado pela menor. Quanto aos prédios urbanos não avaliados, com contribuição mais baixa, a taxa aprovada é de 0,7 por cento num intervalo variável entre 0,5 e 0,8 por cento.
O imposto municipal sobre o lucro tributável das empresas, conhecido por derrama, continua de fora das opções fiscais do município, constituindo uma mais-valia para o tecido empresarial do concelho. Esta decisão tem como finalidade “proteger as empresas instaladas, incentivar a empregabilidade, criar maior dinamismo empresarial e captar novos investidores”.
As taxas, licenças, requerimentos e serviços disponibilizados pelo município não sofrem qualquer alteração. Os jovens até 30 anos, casados ou solteiros, estão isentos de taxa na reconstrução de moradias e beneficiam de uma redução de 50 por cento na construção de raiz. No centro histórico, a reconstrução beneficia de apoio ao nível dos trabalhos de arqueologia com a disponibilização, sem custos, do respetivo relatório.
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